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9:14:00 AM
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Os desmandos e a ingerência política dos governos do Estado de São Paulo na TV Cultura ao longo dos vinte anos – a se completarem em 1º de janeiro de 2015 – durante os quais o PSDB governa São Paulo são bastante conhecidos e só não geram inquérito a partir do Ministério Público estadual por conta do aparelhamento desse órgão por esse grupo político.Um dos maiores escândalos na utilização política dessa tevê pública foi a concessão ao Grupo Folha de São Paulo do horário mais nobre da tevê brasileira, as noites de domingo.
O escândalo reside no posicionamento político da Folha, sabidamente de oposição ao governo federal.
Essa postura política da Folha em relação aos adversários dos controladores da TV Cultura deveria ser impeditiva à entrega ao jornal de espaço na emissora, pois uma tevê pública tem que se pautar muito mais pela isenção política do que as tevês privadas, ainda que a estas caiba a mesma imposição.
No último domingo, porém, a TV Cultura extrapolou no uso político que faz de sua programação.
O programa “TV Folha”, concedido pelo governo Geraldo Alckmin à família Frias, deu um jeitinho de fazer propaganda de um protesto contra o governo Dilma Rousseff que está sendo prometido por um grupo de extrema-direita para o próximo sábado em São Paulo e em outras 200 cidades.
Para quem não sabe, uma explicação: um bando de socialites e empresários de classe média alta organizou uma segunda edição da “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, que, em sua primeira edição, ocorreu em março de 1964, há 50 anos, e foi usada como pretexto pelos militares para implantarem uma ditadura sangrenta que durou 21 anos.
Esse grupo de fanáticos prega abertamente uma “intervenção militar constitucional” – os integrantes do grupo inventaram o golpe de Estado “constitucional”, um contrassenso desde a denominação –, que deporia Dilma Rousseff à força.
Esse “movimento”, que envolve militares da reserva e até da ativa, chama o golpe de Estado que quer dar de “constitucional” com base no Art. 142 da Constituição de 1988, que versa sobre direitos e deveres dos militares e que define o papel das Forças Armadas.
O texto constitucional diz apenas que as Forças Armadas são “Constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica”, que são “Instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina” e submete os militares à “Autoridade suprema do Presidente da República”, restringindo a atuação deles “À defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Ou seja, o artigo constitucional que os golpistas invocam não dá licença aos militares para praticar “intervenção” alguma, golpe de Estado nenhum. Pelo contrário, prega que cabe a eles evitar golpes, caso algum golpista queira depor “Os poderes constitucionais”.
Texto de responsabilidade do Jornalista Eduardo Guimarães. Leia mais.
