
Foi dado a conhecer ao
público no geral, o Projeto de Lei Nº 13 de 13 de Novembro de 2015, do
executivo municipal que “insere novos dispositivos na Lei Municipal nº 201, de
12/08/2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Amparo Social - PROAMPARO,
e dá outras providências”.
Entre os dispositivos,
no seu Artigo 1º. da lei, diz que poderá ser concedido auxílio especial aos trabalhadores
residentes no Município de Itiruçu, em situação de desemprego, motivada pela
implantação de programas de demissões, provocados por queda de receitas
decorrentes de recessão econômica e outras formas de desaquecimento da economia
nacional, observando-se...