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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei Ficha Limpa

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite da última terça-feira (11), a votação do projeto de lei Ficha Limpa, que veta a candidatura de políticos com “ficha suja” na Justiça. Os deputados rejeitaram todas as alterações propostas pelos partidos e, com isso, o texto que vai para o Senado é o mesmo apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do projeto na Casa.

De acordo com a proposta, não podem disputar as eleições pessoas condenadas em decisão colegiada (ou seja, que envolve a opinião de mais de um juiz) por crimes considerados graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

Os crimes que podem tornar inelegíveis [impedidos de se candidatar] os políticos são aqueles que preveem penas superiores a dois anos de prisão, nos casos em que houve dolo (intenção de cometer o crime).

A proposta também fixa em oito anos o prazo em que o candidato deverá ficar de fora das disputas eleitorais.

Além disso, podem perder o direito à candidatura os políticos condenados pelo recebimento de doações ilegais em campanhas políticas; abuso de poder; crimes contra o meio ambiente e a saúde pública; e magistrados ou integrantes do Ministério Público afastados por sanção disciplinar.

O texto prevê ainda que políticos com cargos no Executivo e Legislativo que renunciarem na tentativa de evitar a cassação também ficarão inelegíveis.

Recursos

Um dos destaques do texto é o direito de os candidatos apresentarem um recurso que suspende temporariamente a decisão da Justiça. Neste caso, o recurso deverá ser analisado pelo colegiado [mais de um juiz] com prioridade.

Entretanto, se a Justiça rejeitar o recurso, o candidato perderá o registro da candidatura de qualquer forma.

Para o relator da proposta na Câmara, o objetivo da medida é assegurar o direito à ampla defesa, e impedir que os “fichas sujas” usem recursos apenas para “ganhar tempo” na Justiça.

Embora os deputados tenham vetado todos os destaques que propunham mudanças ao projeto, o Ficha Limpa ainda pode sofrer alterações no Senado.

Apresentado no final do ano passado à Câmara, o projeto Ficha Limpa – de iniciativa popular – foi apresentado com cerca de 1,6 milhão de assinaturas e agora já conta com 4 milhões, segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.