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Mudança no Fies: candidato ao financiamento estudantil deverá fazer Enem

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quarta-feira, 14, que os estudantes que ingressarem na faculdade em 2011 e pretendam custear a formação com recursos do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) devem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nova regra está estabelecida no artigo 19 da Portaria Normativa n° 10, datada de 30 de abril de 2010. A Portaria está disponível para download no site do MEC

A exigência do Enem para a concessão do financiamento estudantil, contudo, aplica-se apenas a estudantes que ingressarem no ensino superior a partir de 2011, em instituições particulares. A condicionalidade do exame, portanto, não é retroativa – não atinge quem já está na universidade. Também não modifica a situação de quem quer ingressar até o fim de 2010.