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PROMOTOR PEDE A JUSTIÇA ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM JAGUAQUARA

Uma Ação Cautelar Inominada dada entrada através da Vara dos Feitos e Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Jaguaquara, pelo Promotor de Justiça Substituto, Dr. Lúcio Meira Mendes, nesta segunda-feira (4), poderá determinar a anulação do resultado,  já divulgado,  do concurso público realizado em duas etapas nos dias  22 e 29 de maio passado, pela Prefeitura de Jaguaquara, através da empresa Conpevem-Concursos Públicos, Pesquisas, Eventos e Marketing, com sede na cidade de Itabuna. A ação que aponta indícios de irregularidades em maior parte da relação de  121 aprovados,  recebeu acatamento e despacho de medida liminar,  pela Juíza de Direito da Comarca, Dra. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella, devendo ser publicada no Diário Oficial da Justiça, de terça-feira (5). Na ação do representante do Ministério Público Estadual-MPE, são qualificados como réus o prefeito Aldemir Moreira e a empresa Conpevem. Constam entre os indícios de irregularidades do processo seletivo para o qual  foram disponibilizadas 131 vagas, das quais, 10 não foram preenchidas porque os candidatos não alcançaram a pontuação mínima necessária,  que “entre as 121 vagas preenchidas,  70 candidatos aprovados são ligados diretamente ao prefeito municipal,  inclusive ocupando  cargos comissionados ou através de contratação”.  A Polícia Federal-PF, também está sendo acionada na ação para acompanhar o desdobramento do processo.

O Concurso – As vagas disponibilizadas foram para candidatos que tivessem concluído o Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior para os cargos de:   Auxiliar Administrativo I, Auxiliar Administrativo II, Telefonista, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Inspetor Sanitário (Fiscal Sanitário), Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem (ESF), Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Higiene Bucal, Protético, Auxiliar de Consultório Dentário, Educador Social, Orientador Social, Técnico Agrícola, Técnico em Informática, Cozinheiro, Bioquímico, Assistente Social, Farmacêutico, Psicólogo, Odontólogo, Odontólogo (ESF), Enfermeiro, Educador Físico, Biólogo, Engenheiro de Alimentos, Nutricionista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Enfermeiro (ESF), Médico, Médico Psiquiatra, Agrônomo, Engenheiro Civil, Arquiteto, Procurador, Procurador Adjunto, Técnico Controle Interno, Auditor do Sistema de Saúde e Auditor do Sistema Educacional. Os rendimentos variam de R$ 650,00 à R$ 5.000,00.  A validade do concurso de acordo com o edital é  de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da administração pública municipal, ser prorrogado por igual período. FONTE : MARCOS FRAHM