Cobrança de impostos sobre remédios de uso humano poderá ser proibida

Proposta apresentada pelo senador Paulo Bauer de Santa Catarina, que está atualmente na Comissão de Constituição, onde a relatoria é do senador Luiz Henrique, também de Santa Catarina, traz como objetivo proibir o imposto sobre remédios de uso humano. 

O texto altera a Constituição Federal para incluir os medicamentos humanos entre os itens sobre os quais é proibida a cobrança de impostos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O senador Paulo Bauer lembra que a saúde é um direito fundamental de todo cidadão, mas que a população brasileira ainda é obrigada a pagar muito caro quando precisa usar algum remédio.

Para Paulo Bauer, "infelizmente temos o remédio mais caro do mundo, porque o Brasil é o campeão mundial em impostos sobre medicamentos de uso humano. 33,9% de impostos sobre remédios em todo o país e a minha proposta visa exatamente eliminar por completo todos os impostos incidentes sobre medicamentos."

Ao justificar a apresentação de sua proposta, Paulo Bauer comparou a realidade brasileira com o que é cobrado de impostos sobre medicamentos em outros países.

Ainda segundo o senador, "Nos EUA, na Inglaterra, no México, na Colômbia, na Venezuela, esses países não cobram nada. Países como Portugal e Japão cobram 2%. França e Alemanha cobram 8%. E o Brasil cobra 33% ou seja, imposto que se paga para o governo para curar uma doença."

Para que uma proposta de emenda à constituição se transforme em lei, ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação tanto no plenário do Senado Federal quanto no da Câmara dos Deputados.