Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que livra templos de realizarem a força casamento gay.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal aprovou o projeto de lei que livra os templos religiosos, padres e pastores de serem enquadrados na lei de discriminação se vetarem a presença e participação de pessoas "em desacordo com suas crenças".

Na prática, a proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos adotados por casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos de forma obrigatória.

Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propõe alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essa norma estabelece prisão de um a três anos para tais situações.

Segundo parlamentares, essa lei é utilizada atualmente por homossexuais que se alegam discriminados.