SENADO APROVA E DILMA SANCIONA LEI QUE GARANTE DIREITOS A INTERNAUTAS

A presidenta do Brasil Dilma Rousseff sancionou nesta quarta (23) o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo. O evento reúniu representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei já foi publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta. O marco que foi aprovado pelo plenário do Senado na noite desta terça (22), define direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet.

Com a nova lei os internautas brasileiros passam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. Em discurso, Dilma defendeu o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online“, comparou.

No Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet“, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial. A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual“, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.