Senado aprova PEC que eleva repasse de impostos a municípios

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos - 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.

Originalmente, a PEC 39/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS) {foto}, estabelecia um aumento de dois pontos percentuais no repasse do IR e do IPI ao FPM, a ser implementado de uma única vez. No entanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou substitutivo, acolheu emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) reduzindo o repasse à metade.

Agencia Senado