Jequié: Estudantes de Farmácia da Uesb fazem protesto contra medida que limita atuação profissional

Estudantes e professores do Curso de Farmácia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Uesb, campus de Jequié, saíram às ruas no fim da tarde desta terça-feira (18) em forma de protesto. Eles manifestam-se contra o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 653/2014, pela comissão mista do Senado, que visa flexibilizar a presença do farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas. Pela Lei 13.021/2014, publicada em agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos farmacêuticos, enquanto o comércio funcionar. Com a medida provisória, porém, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2014) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/1973. 

Essa lei permite, em casos específicos, a presença de “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro”, inscrito em Conselho Regional de Farmácia (CRF), como responsável do estabelecimento, desde que comprovada a ausência de farmacêutico na região. Essas unidades ainda devem ser licenciadas pela autoridade sanitária local. Para os manifestantes, ”a medida é prejudicial a saúde da população, permite a ausência do profissional no seu devido espaço, além de proibir os Conselhos de punirem as farmácias por suas irregularidades, passando a fiscalizar exclusivamente o exercício profissional”. A tramitação da  MP tem sido cercada de polêmica em todo o Brasil, desde sua edição. Segmentos contrários à medida afirmam que o relaxamento da exigência de farmacêutico nos estabelecimentos fere acordo construído para a aprovação da Lei 13.021/2014.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da MP, foi bastante criticado pelos participantes. O parlamentar paraibano manteve o relaxamento da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota. No relatório, o deputado reconhece que a presença obrigatória de farmacêutico, conforme determina a Lei 13.021/2014, torna a dispensação dos medicamentos mais segura e de melhor qualidade. No entanto, ele aponta déficit de profissionais para atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por pequenas farmácias, especialmente em cidades do interior.

Do Blog Marcos Frahm