Subseção Judiciária condena Ademir a pagar R$ 356 mil por desvios da Saúde em Jaguaquara

Justamente no dia em que o ex-prefeito de Jaguaquara Aldemir Moreira (PMDB), deu as caras na mídia regional para dizer que o povo de Jaguaquara e do Entroncamento sente falta de sua do seu abraço, e que será candidato à reeleição, independente da decisão do TCM que o colocou na lista de ficha suja, a Juíza Federal da Subseção Judiciária de Jequié, Karine Costa Carlos Rhem da Silva, em ação civil pública movida pelo MPF, condenou o ex-prefeito de Jaguaquara, Aldemir Moreira, a ressarcir ao Ministério da Saúde R$ 356.431,09; pagar multa civil no valor de 10% da condenação, atualizado, por motivo de desvios na saúde.

A publicação é referente ao informativa, Edição nº 4.340 de 28 de julho de 2015 (veja aqui),  que além de multar o ex gestor ainda determinou também a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. Sobre os valores das condenações, incide a correção monetária e os juros legais, sanções previstas no art. 12, II, da Lei n. 8.429/92.

O réu, enquanto prefeito, no ano de 2008, utilizando recursos do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 96.431,09 adquiriu medicamentos sem licitação e não implantou o Núcleo de Assistência à Saúde da Família a despeito de ter se utilizado dos recursos transferidos com tal objetivo, no importe de R$ 260 mil.

A defesa alegou que a compra direta ocorreu para atender demandas urgentes, solicitadas diretamente pelos munícipes ou requisitadas pelo Ministério Público e Judiciário, mas a juíza considerou que, tendo em vista a exorbitância do valor utilizado nas aquisições diretas e o modo rotineiro em que elas ocorreram presume-se “uma gestão totalmente desequilibrada e ineficiente dos recursos públicos, em total desrespeito aos ditames legais”.

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF é um programa do governo federal que complementa ações de atenção à saúde básica através de equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada, compartilhando as práticas e saberes em saúde. Sobre o desvio das verbas para o Núcleo de Apoio à Saúde da Família, a então secretária de Saúde do Município afirmou, inclusive que não tinha conhecimento das aquisições de materiais gráficos e móveis, cujas notas fiscais e correspondentes processos de pagamento constam referência à destinação para o referido Núcleo.

Tais despesas foram pagas mediante recursos depositados em agência e conta diferentes das vinculada ao NASF do Município. Também um veículo Uno Mille foi adquirido, supostamente com os recursos e destinado ao NASF, mas também o valor para seu pagamento não saiu da referida conta vinculada.

A sentença reconheceu como aplicável a pena de ressarcimento ao erário, “consistente na devolução das quantias utilizadas para a aquisição, sem licitação, de medicamentos, bem como as repassadas para a implantação do NASF, servindo essa medida não apenas para sanar o desvio constatado, mas também para prevenir o gestor da necessidade de observâncias às regras de regência”

Nas declarações desta terça o ex-prefeito teria dito que “infelizmente, ele incomodo muita gente, porque é o mais forte daí. Tenham certeza, de que sou mais amado do que odiado. Todo mundo sabe que as minhas contas foram rejeitadas porque empreguei o povo de Jaguaquara, e quando eu vou voltar, vou dar emprego ao povo e as minhas contas vão ser rejeitadas de novo. Não vou deixar o povo desempregado. Até que saia a decisão da justiça, que eu não fui julgado ainda sou candidato”.  A decisão da Justiça pode jogar um balde de água fria nas intenções de Ademir. Ele poderá recorrer da decisão. 

Fonte: http://portal.trf1.jus.br/data/files/7F/17/AF/59/475DE41003E51CE4052809C2/15-07-28.pdf