Vereador e Presidente do SPPR participam de Congresso da FESIPP

Na manhã de sábado(19), o presidente do Sindicatos Dos Pequenos Produtores Rurais de Itiruçu (SPPR), Jorge Batista em companhia do vereador Junior Petruquio, estiveram  presentes na Câmara municipal de Jitaúna onde foi realizado o Congresso da FESIPP (Federação dos Sindicatos Dos Pequenos Produtores Rurais da Bahia) que teve como pauta a implantação do sindicato dos pequenos produtores.

O congresso teve como palestrante o  deputado federal Ademir Camilo (PSD-MG) que é o vice presidente da UGT  e do presidente da CONFETRAF Confederação Nacional Dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar, Bael Peixoto.

Segundo as informações com o fechamento da IBDA que concedia a declaração de aptidão ao Pronaf (DAP), o documento exigido para o produtor (a) rural com finalidade de acesso ao Pronaf, apenas o Sindicato dos Trabalhadores Rurais ficaria encarregado da emissão do documento. Com a criação dos Sindicatos os Sindicatos Dos Pequenos Produtores Rurais, o órgão seria também encarregado de fornecer este documento.

O encontro teve a participação de representantes de mais de quarenta cidades da Bahia, Itiruçu  representado  pelo presidente do SPPR de Itiruçu Jorge Batista e do vereador Junior Petruquio, que estiveram no congresso para  buscar  viabilizar o credenciamento e habilitação do sindicato à emitir a declaração de aptidão ao Pronaf (DAP) em Itiruçu.

De acordo com o edil o Sindicatos Dos Pequenos Produtores Rurais de Itiruçu está totalmente em dia, só que está aguardando a senha pra começar a disponibilizar a DAP para os produtores.

Segundo o vereador o credenciamento do SPPR de Itiruçu será concedido até o mês de setembro quando receberá uma senha para conceder as certidões.

Tem direito a DAP os agricultores familiares que:

• Explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária; residam na propriedade ou em local próximo;
• Não disponham, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;
• Obtenham, no mínimo, 50% da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
• Tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter até dois empregados permanentes;
• Tenham obtido renda bruta anual familiar de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses que antecedem a solicitação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), incluída a renda proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, por qualquer componente da família, excluídos os benefícios sociais e os proventos providenciarias decorrentes de atividades rurais.

Informações: Itiruçu Notícias