O deputado do Partido Verde (PV), Marcell Moraes apresentou o projeto de
lei n° 21.380/2015 na Assembleia Legislativa (BA) que proíbe o confinamento de
pássaros em gaiolas. O projeto foi apresentado nesta segunda-feira e foi
proposto porque o deputado acredita que deixar um pássaro preso em uma gaiola é
uma forma de maus-tratos, pois manter os animais em jaulas pequenas, impedidos
de voar e expostos a todo tipo de condições climáticas é extremamente nocivo
para esses animais.
O projeto prevê a aplicação de uma multa no valor de R$ 1.000 (mil reais)
por animal que esteja confinado em alguma gaiola. O comerciante ou empresário
que não cumprir esta determinação será multado com valor calculado pelos órgãos
competentes e a sociedade empresária, de direito ou de fato, além disso, terá o
alvará de funcionamento suspenso temporariamente se for flagrado
comercializando pássaros em gaiolas.
Marcell Moraes relata que o projeto diz que apenas pássaros adquiridos
legalmente e registrados nos órgãos competentes possam mantidos em cativeiro,
ainda assim, dentro de várias normas
essenciais para a sobrevivência dos animais, como viveiros de alvenaria e telas
adequadas a cada espécie e tamanho, com cobertura, bebedouros, banheira
removível para banho, comedouros suspensos, poleiros pendulares e fixos, entre
outros itens necessários para que essas aves possam ter uma boa vida. (Varela
Notícias)
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