A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (1º), ao tomar posse no Congresso Nacional, que “é inadiável” a implantação no Brasil de práticas políticas mais modernas e éticas e, por isso mesmo, mais saudáveis. E anunciou adotar, ainda neste ano, uma série de medidas nesse sentido.
“A luta que vimos empreendendo contra a corrupção, e principalmente contra a impunidade de corruptos e corruptores, ganhará ainda mais força com um pacote de medidas que me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre”, garantiu Dilma.
Segundo ela, são cinco medidas: transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos; modificar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de caixa 2; criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura no Poder Judiciário que dê maior agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que possuem foro privilegiado.
“Em sua essência, essas medidas têm o objetivo de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras, mas jamais poderão agredir o amplo direito de defesa e o contraditório. Estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas de governo e todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado”, enfatizou a presidenta.
Petrobras
A presidenta fez questão de destacar a atuação da maior empresa brasileira, a Petrobras. “Como fiz na minha diplomação, quero agora me referir a nossa Petrobras, uma empresa com 86 mil empregados dedicados e honestos que teve, lamentavelmente, alguns servidores que não souberam honrá-la, sendo atingidos pelo combate à corrupção”.
Ela lembrou que a empresa vinha passando por um vigoroso processo de aprimoramento de gestão e enalteceu a capacidade técnica da Petrobras, que resultou na descoberta do pré-sal. “A Petrobras se tornou a maior empresa do mundo em capacitação técnica para a prospecção em águas profundas. Daí resultou a maior descoberta de petróleo deste início de século – as jazidas do pré-sal, cuja exploração, que já é realidade, vai tornar o Brasil um dos maiores produtores do planeta”.
Segundo a presidenta, o País precisa preservar e defender a Petrobras e, principalmente, criar mecanismos para evitar que os casos de corrupção na empresa voltem a ocorrer. Ela afirmou que a justiça deve investigar e punir, mas também reconhecer a Petrobras como a empresa mais estratégica, que mais contrata e investe no Brasil. Dilma alertou para uma punição da empresa, mas se enfraquecê-la para não diminuir sua importância ou se tornar alvo de interesses especulativos contrários ao regime de partilha e à política de conteúdo local.
“Não podemos permitir que a Petrobras seja alvo de um cerco especulativo dos interesses contrariados com a adoção do regime de partilha e da política de conteúdo local, que asseguraram ao nosso povo, o controle sobre nossas riquezas petrolíferas”, destacou a governante. E acrescentou: “A Petrobras é maior do que quaisquer crises e, por isso, tem capacidade de superá-las e delas sair mais forte”, garantiu.
Apoio às mudanças
Dilma Rousseff disse ter certeza de que contará com o apoio popular para efetuar as importantes mudanças que se propõe a implementar. “O povo brasileiro quer ainda mais transparência e mais combate a todos os tipos de crimes, especialmente a corrupção – e quer que o braço da justiça alcance a todos de forma igualitária. Eu não tenho medo de encarar estes desafios, até porque sei que não vou enfrentar esta luta sozinha”, analisou.
A presidenta depositou voto de confiança no apoio dos parlamentares brasileiros, Judiciário, além dos movimentos sociais para estas mudanças.
“Sei que conto com o forte apoio da minha base aliada, de cada liderança partidária de nossa base e com os ministros e ministras que estarão, a partir de hoje, trabalhando ao meu lado pelo Brasil. (…) Sei que conto com o apoio dos movimentos sociais e dos sindicatos; e sei o quanto estou disposta a mobilizar todo povo brasileiro neste esforço para uma nova arrancada do nosso querido Brasil”, afirmou.
A presidenta afirmou Dilma Rousseff afirmou que o Brasil se prepara para uma nova fase de investimentos em infraestrutura. “Agora, vamos lançar o PAC 3 e o Programa de Investimento em Logística 2. Assim, a partir de 2015 iniciaremos a implantação de uma nova carteira de investimento em logística, energia, infraestrutura social e urbana, combinando investimento públicos e parcerias privadas”, anunciou durante discurso de posse no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (1º).
Dilma afirmou que um País mais competitivo está nascendo a partir dos investimentos em infraestrutura, energia e logística. “Desde 2007, foram duas edições do Programa de Aceleração do Crescimento – o PAC-1 e o PAC-2 – que totalizaram cerca de R$ 1 trilhão e R$ 600 bilhões em investimentos, em milhares de quilômetros de rodovias, de ferrovias; em obras nos portos, terminais hidroviários e em aeroportos. Na expansão da geração e da rede de transmissão de energia. Em obras de saneamento e ligações de energia do Luz para Todos”, enumerou.
E lembrou que, com o Programa de Investimentos em Logística, o País deu um passo adiante, construindo parcerias com o setor privado, implementando um novo modelo de concessões que acelerou a expansão e permitiu um salto de qualidade de nossa logística. “Asseguramos a concessão de aeroportos e de milhares de quilômetros de rodovias e a autorização para dezenas de novos terminais portuários de uso privado”.
Regulação
A presidenta adiantou que o governo vai aprimorar os modelos de regulação, o mercado privado de crédito de longo prazo, as garantias para financiamento de projetos de grande vulto. E reafirmou seu compromisso de apoiar estados e municípios na tão desejada expansão da infraestrutura de transporte coletivo das cidades.
“Está em andamento uma carteira de R$ 143 bilhões em obras de mobilidade urbana por todo o Brasil”, informou.
Banda larga
Dilma Rousseff, mais uma vez, deixou claro seu compromisso com a recuperação e ampliação da infraestrutura, tão necessária ao desenvolvimento nacional, inclusive na área digital. “Assinalo que, neste novo mandato, daremos especial atenção à infraestrutura que vai nos conduzir ao Brasil do futuro: a rede de internet em banda larga. Em 2014, em um esforço conjunto com este Congresso Nacional, demos ao Brasil uma das legislações mais modernas do mundo na área da internet, o Marco Civil da Internet.”
“Reitero aqui meu compromisso de, nos próximos quatro anos, promover a universalização do acesso a um serviço de internet em banda larga barato, rápido e seguro”, enfatizou.
Desigualdades regionais
“Quero reafirmar o compromisso de continuar reduzindo os desequilíbrios regionais, impulsionando políticas transversais e projetos estruturantes, especialmente no Nordeste e na região Amazônica”, disse.
E acrescentou que foi decisivo o esforço feito pelo governo para mitigar o impacto desta prolongada seca no semiárido nordestino, mas mais importante será a conclusão da nova e transformadora infraestrutura de recursos hídricos perenizando 1.000 quilômetros de rios, combinada com o importante investimento social em mais de um milhão de cisternas.
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