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"DITADURA PARLAMENTAR BRASILEIRA" TENTA TIRA PODERES DO MP

  O projeto da “mordaça” ao Ministério Público Federal entrou na pauta de prioridades da Câmara para as próximas semanas, e expõe a relação de má vontade de parlamentares com o MPF. Responsável por investigar e denunciar eventuais ilegalidades cometidas por agentes públicos, incluindo deputados e senadores, o Ministério Público tem sofrido derrotas no Congresso e enfrentado dificuldades nas votações. A proposta, defendida pelo PP, PR e PTB, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), responsabiliza pessoalmente e com previsão de pagamento de indenização ao integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política. Insatisfeitos com a atuação de procuradores, alguns setores só concordaram em apoiar a votação do projeto de reestruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encaminhado ao Congresso no ano passado, se o item da “mordaça”, também entrasse na pauta. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu mais um exemplo de indisposição com os procuradores, ao rejeitar e mandar para o arquivo o projeto de revisão na lei de ação civil pública. As mudanças na norma, que completa 25 anos, facilitariam a ação pública, o instrumento legal para processar políticos e grandes empresas, por exemplo.