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PROJETO DE LICENÇA MATERNIDADE VAI A VOTAÇÃO

O deputado Javier Alfaya (PCdoB), vice-líder do governo, encaminhou para votação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que amplia a licença maternidade à funcionária gestante para seis meses. De acordo com a proposta, que prevê a necessidade de apresentação de atestado médico e garante o vencimento ou remuneração integral, cometerá falta grave a servidora que exercer qualquer atividade remunerada ou mantiver a criança em creche ou organização similar. A medida, caso aprovada, valerá também para casos de adoção de menor de até sete anos de idade ou quando a adoção ocorrer judicialmente. O projeto atenderia aos servidores da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive aos militares.