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Ficha Limpa é aprovado no Senado

O projeto “Ficha Limpa”, que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça, foi aprovado ontem por unanimidade no Senado. O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes, precisa apenas ser sancionado pelo presidente Lula para valer já no pleito eleitoral deste ano.

A bancada baiana foi unânime na aprovação da matéria, que irá aumentar o rigor contra os possíveis candidatos que tenham praticado crimes contra a economia, administração pública, sistema financeiro, meio ambiente, saúde pública e a vida.

O projeto “Ficha Limpa” aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. A nova lei prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de “autorização” para registrar a candidatura.

Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, entrou com um questionamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a validade da lei já para as eleições deste ano. O tribunal ainda não se pronunciou a respeito.

Emenda de última hora ameniza pena

Uma emenda de plenário ao projeto Ficha Limpa, apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), estabelece que a proibição para que pessoas com condenações por colegiados se candidatem a cargos eletivos só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei. Com essa interpretação, mesmo os poucos casos que seriam atingidos pela proposta poderão se candidatar, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que é do mesmo partido de Dornelles.

O Senado interpretou que a emenda muda apenas a redação do artigo, e não o mérito. Com isso, não precisaria voltar à Câmara para nova votação. Deputados que participaram da mobilização pela aprovação da matéria, no entanto, têm avaliação diferente. “Além de fragilizar a matéria, a alteração cria um problema constitucional, porque quem for atingido pela lei poderá questioná-la no STF porque deveria ter voltado para a Câmara e não voltou”, disse o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Tanto governistas como oposicionistas concordaram que a proposta não é “perfeita” nem “acabada”, mas concordaram em votar o texto sem emendas porque ele “representa um passo importante na moralização da política do país”. Se houvesse alteração, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de entrar em vigor neste ano.