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Tribunal reverte parecer das contas da Prefeitura de Itiruçu

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (29/07), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Itiruçu, da responsabilidade de Ailton Cezarino Novaes, relativas ao exercício de 2008, que haviam sido rejeitadas no parecer prévio inicial.

A relatoria determinou a emissão de de nova decisão, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, e revogou a deliberação de imputação de débito inicial, para que outra seja emitida contemplando as novas alterações.

O ex-gestor, na fase do recurso, conseguiu descaracterizar o questionamento referente à violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, alterando o resultado do cálculo das disponibilidades financeiras, passando de indisponibilidade da ordem de R$ 1,8 milhão para disponibilidade no montante de R$ 237.751.