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LEI ANTIBAIXARIA É APROVADO NA ASSEMBLEIA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na noite desta terça-feira (27) o projeto de Lei conhecido como Antibaixaria. O projeto proíbe a contração com dinheiro público municipal e estadual de artistas que tenham no repertório, musicas ofensivas às mulheres. O projeto recebeu apoio do Ministério Público e de toda a bancada feminina da ALBA. A autora, deputada Luiza Maia do PT, diz que não que a luta não termina com a aprovação desse projeto de Lei. “Aqui a gente não encerra a nossa luta contra a violência contra a mulher. Eu entendo que essa Lei é fundamental, já que ela é um largo passo que as mulheres estão dando pelo fim da violência. Mas sabemos ainda, que há uma estrada longa pelo fim da violência. A aprovação pela maioria dos deputados é uma demonstração de que vale a pena continuar lutando”, revelou a deputada. Após 2h de votação o projeto de Lei teve a presença dos 63 deputados existentes na ALBA com 43 votos favoráveis e nove contra. Para o presidente da casa, Marcelo Nillo, esse é um projeto importante. “Depois de muitas discussões e embates políticos, finalmente foi aprovado por 43 votos favoráveis e 9 contra. Agora o projeto será enviado ainda nesta terça-feira (27) para o governador do estado, Jaques Wagner, que terá 30 dias para sancionar ou não”, explicou. (G1)