PREFEITOS A PARTI DE 2013 PODERÁ TER MAIS DINHEIRO A DISPOSIÇÃO COM OS NOVOS ROYALTIES

Gráfico: Editoria de Arte/Folhapress

Ao contrário do que aconteceu nos últimos três anos e meio, quando o Governo Federal reduziu o repasse de verbas as prefeituras através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), levando a maioria das prefeituras a crises, por falta de recursos financeiros, a exemplo de Itiruçu, Jaguaquara e Lajedo do Tabocal, onde os prefeitos tiveram que cortar gastos ao máximo afim de honrar compromissos. A partir do ano que vem, a situação poderá mudar e as comportas financeiras do Governo Federal poderá mandar boas quantias em dinheiro para as prefeituras de todo país. Isso caso a presidente Dilma Rousseff sancione sem vetos o texto aprovado terça-feira na Câmara Federal que define a partilha dos recursos oriundos do petróleo, os municípios baianos poderão triplicar a sua arrecadação com royalties. De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado ontem, a arrecadação das 417 cidades baianas com royalties, que na regra atual foi de R$ 168,3 milhões no ano passado, saltaria para R$ 510,4 milhões no próximo ano dentro da nova regra, triplicando o volume de recursos. As novas regras preveem a redistribuição dos royalties, reduzindo as diferenças entre estados e municípios produtores (ou que são diretamente afetados pela produção) e os não produtores de petróleo. O governador Jaques Wagner confirmou que também haverá ampliação de receita para o governo baiano, caso a proposta seja aprovada sem vetos. Ele destacou que os valores ainda estão sendo estudados pela Secretaria Estadual da Fazenda. Jaques Wagner, contudo, demonstrou preocupação com um possível cenário de insegurança jurídica.