416 dos 417 municípios baianos correm sério risco de ficar sem receber recursos federal. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A CNM constatou que 5.368 prefeituras no Brasil vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Este número corresponde a 96,4% do total de 5.570 Municípios brasileiros. A lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição no Cauc até o mês de novembro deste ano.
Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Em comparação com 2013, houve um aumento de 81%, pois em novembro passado apenas 2.965 estavam com pendências neste cadastro. No caso de cinco Estados – Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte – 100% dos Municípios estão presentes na listagem do Cauc. Todos os demais Estados passam de 90%.
Os dados são alarmantes e demonstram as dificuldades que os municípios atravessam principalmente norteadas por más administrações que por descontrole ao longo dos anos levou os municípios ao caos atual. Um dos principais desafios futuros é administrar esta situação desde o ponto de vista do Governo Federal, Congresso e principalmente as Prefeituras. Seria então o maior repasse de verbas a solução?
Bom, a certeza é de que não importa só maior volume dos recursos, mas como eles são geridos.
A CNM até o momento não divulgou nominalmente este municíos com pendências.
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