Justiça determina reintegração de posse de concursados demitidos em Irajuba

Os servidores concursados, demitidos pelo Prefeito Antônio Sampaio (PP), cansados de esperarem por uma decisão definitiva da justiça para um problema que se arrastava há anos, podem comemorar. De acordo com Dr.Walmiral Pacheco, advogado dos demandantes a Juíza Substituta da Comarca de Santa Inês –BA, Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira concedeu uma ação de anulação de processo administrativo e decreto n 069/90, com condenação em reintegração de cargo e pagamentos de vencimentos atrasados com tutela em face contra o Município de Irajuba. A decisão foi oficiada ao Prefeito Antonio Oliveira Sampaio (PP) para de imediato, cumprir a decisão datada do dia 10/06/2015

Alegaram os autores do processo que por terem ingressados no serviços público em Abril de 2005, através da aprovação no concurso de prova e títulos de 04/02/2005, e terem sido surpreendidos com a publicação dos decretos 046/09 e 069/2009, o primeiro visando a investigação da legalidade do citado certame e o segundo anulando o próprio concurso público, sob o fundamento de que o concurso publico responsável pela sua investidura no cargo era elevado de vícios. A decisão ainda afirma que o gestor municipal, após a anulação do referido certame tem contratados seus aliados políticos, colocando na administração pública municipal. Sendo assim considerando que o Reu, em janeiro de 2015, propôs a reintegração imediata de 16 dos 34 autores e na proporção de 01 por mês nos demais, e que os 6 meses já se passaram o que tería hoje caso homologado houvesse na época o acordo, vinte e duas reintegrações. “Temos que o réu deixou de gastar nesse período com os pagamentos dos salários dos autores que seriam reintegrados, sendo assim entendo justo hoje a reintegração imediata de todos os autores,” declarou a magistrada. 

O Prefeito ainda pode recorrer da decisão.