ITIRUÇU: FUNCIONÁRIOS, COBRAM PRÁTICA DA LEI DE REGULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO

Vários funcionários que atuam no comercio de Itiruçu estão cobrando do poder publico itiruçuense, a pratica da lei Nº 12/2012, que altera o horário de funcionamento do comércio em Itiruçu. O projeto foi aprovado pelos vereadores no passado dia 13 de Novembro de 2012 e foi sancionado em seguida, já estando assim em vigor.

De acordo com a lei aprovado os comércios como supermercados, lojas de confecções e calçados, por exemplo só deverão funcionar de segunda a sábado das 8 da manhã as 6 da tarde. Totalizando 10 horas diárias. 

Com isso, a lei reduzirá o horário de funcionamentos de supermercados por exemplo que costumam funcionar até as 20 horas. O projeto de lei aprovado também ainda tem um ponto conflitante, que é a questão do dia de sábado, onde as leis trabalhistas afirmam que o trabalhador só deverá trabalhar no máximo  8 horas diárias, e com uma jornada de 44 horas semanais, o que os levaria a trabalhar só até o meio dia. No entanto a lei itiruçuense, diz que o funcionamento deverá ser até as 18h.  assim não resolverá  de vez a questão, pois ou os funcionário trabalharão 60 horas semanais ao invés das 44, perfazendo 16 horas a mais por semana, ou os comerciantes terão que contratar novos funcionários para não infringir as leis trabalhistas e assim preencherem a lacuna de horários.

Apesar disso, muitos funcionários do comercio cobram a pratica desta lei, pois para ele suavizariam as suas jornadas trabalhistas que excedem em muito as 44 legais ou 60 horas possíveis  Atualmente, a maior parte do comercio em Itiruçu funciona das 8 da manhã as 18 horas, enquanto que supermercados funcionam sempre até as 19 ou 20 horas. Isto de segunda a sábado. Com a excessão dos domingos e feriados onde costumam funcionarem até o meio dia.

Segundo o vereador Bauro (DEM), autor do projeto lei, a ultima parte que falta para funcionar, é que o presidente da Câmara Val Caetano (PSDB) entregue copias ao Ministério Publico e notifiquem os comerciantes. A fiscalização deverá ser feita por agentes da prefeitura.