ITIRUÇU: AUDIÊNCIA QUE DISCUTIRÁ IMPLANTAÇÃO DA CONHECIDA LEI DO COMERCIO FOI ADIADA SEM NOVA DATA

Uma audiência pública que seria realizada entre comerciantes, funcionários e a comunidade, no dia de ontem, quarta feira (13), na Câmara Municipal de Itiruçu, para tratar da lei Nº 12/2012 de 13 de Novembro de 2012 (a conhecida lei do comércio), que altera o horário do fechamento do comércio de Itiruçu, foi adiada para uma data ainda indefinida.

De acordo com informações o pedido de adiamento foi aceito pelo presidente da Casa, o vereador Val Caetano (PSDB) juntamente com demais edis. A nova data a ser marcado é aguardada com ansiedade por funcionários que já reclamam da entrada de fato em vigor da lei já sancionada.

Em um contato recente com o vereador Val Caetano na Radio Itiruçu FM, o mesmo deixou entender a possibilidade de haver emendas na lei, afim de eliminar pontos conflitantes na lei.

De acordo com a lei, os comerciantes como donos de supermercados e lojas de confecções e calçados, por exemplo só deverão funcionar de segunda a sábado das 8 da manhã as 6 da tarde. Totalizando 10 horas diárias. Com isso, caso a lei caso seja sancionada  como está reduzirá o horário de funcionamentos de supermercados por exemplo que costumam funcionar até as 20 horas. O projeto de lei aprovado também já trás um ponto conflitante, que é a questão do dia de sábado, onde as leis trabalhistas afirmam que o trabalhador só deverá trabalhar no máximo  8 horas diárias, e com uma jornada de 44 horas semanais. De acordo com a lei, ou os funcionário trabalharão 60 horas semanais, perfazendo 16 horas a mais por semana, ou os comerciantes terão que contratar novos funcionários para não infringir as leis trabalhistas e assim preencherem a lacuna de horários.

Mesmo com esta divergência o projeto de autoria dos então vereadores Robson Mauro (DEM) e Emerson da Mercês (PP), tenta agradar a comerciantes e empregados e regular o funcionamento do comercio na cidade.