JUSTIÇA DECRETA ILEGAL A GREVE DA PM COM BASE EM PARECER DO STF

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a ilegalidade da greve da Polícia Militar (PM) na manhã desta quarta-feira (16). De acordo com a decisão do desembargador Roberto Frank, os policiais militares devem retornar ao trabalho imediatamente. Para o Supremo Tribunal Federal (STF) com base na Constituição Federal, os militares e equiparados são proibidos de fazerem greve.

Segundo o TJ-BA, oficiais de Justiça vão entregar a decisão da ilegalidade ao comando grevista da PM e ao governo do estado. Caso os policiais não retornem ao trabalho, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.

A ação cautelar foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas da PM: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), a Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), a Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), a Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.

De acordo com informações do coronel Alfredo Castro, comandante geral da PM, após o encontro foi possível verificar que 80% do efetivo continua atuando na segurança da população. O comando de greve, representado pelo policial e vereador Marco Prisco, apresentou outros números. Segundo a assessoria de Prisco, 80% dos policiais estariam parados. No total, a Bahia tem cerca de 34.000 policiais militares na ativa.

O secretário da Segurança Pública Maurício Barbosa deu entrevista coletiva na noite desta terça-feira (15), após o início da greve da Polícia Militar, afirmando que assinou um documento em que o governo se comprometeu a cumprir várias medidas que foram discutidas com o coordenador-geral vereador Marco Prisco (PSDB) em reunião antes da assembleia da categoria. "Após acertar os pontos com Prisco, eles não cumpriram a palavra", disse o secretário. Por sua vez os grevistas dizem que quem não cumpriu foi o governo.

Fotos: G1