POR FALTA DE QUÓRUM CONGRESSO ADIA MAIS UMA VEZ VOTAÇÃO DE VETO SOBRE NOVOS MUNICIPIOS

O Congresso Nacional adiou, pela terceira vez, a votação de 12 vetos presidenciais que ocorreria nesta terça-feira (15). Segundo o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o motivo para o adiamento foi a falta de quórum. Para que um veto seja apreciado, são necessários os votos de 41 senadores e 257 deputados.

Mesmo sem quórum para votação dos vetos, os deputados queriam manter a sessão para continuarem o debate sobre as CPIs da Petrobras, mas o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu o encerramento dos trabalhos por falta de acordo para a continuidade da discussão.

Seriam analisados, nesta terça-feira, o veto total ao Projeto de Lei do Senado 98/2002, que estabelece regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios; o da minirreforma eleitoral que excluiu artigo do PLS 441/2012 que previa a proibição da pintura ou afixação de faixas de propaganda política em casas e muros e o veto ao projeto que regulamentou a profissão de motorista de ambulância (PLC 105/2012).

Informações: Agência Senado