Dilma e MPF enviam projeto de lei para combater corrupção

Respondendo aos protestos recentes, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta quarta-feira (18) as medidas do pacote anticorrupção que enviará ao Congresso. A apresentação do pacote, uma promessa da campanha eleitoral de 2014, é realizada no mesmo dia em que pesquisa Datafolha mostra uma taxa recorde de reprovação do governo.

O pacote inclui:

• Criminalização do caixa dois eleitoral;

• Confisco de bens provindos de enriquecimento ilícito;

• Pedido de urgência para aprovação de projeto de lei que prevê a venda, de maneira antecipada, de bens apreendidos pela Justiça;

• Critérios da lei da Ficha Limpa serão estendidos a todos os funcionários federais, inclusive os de confiança;

• Servidor público que não comprovar a origem de seus bens deve ser criminalizado;

• Regulamentação de dispositivos ainda pendentes na lei já aprovada contra a corrupção

A presidente assinou hoje o decreto que regulamenta a lei 12.846, que prevê punição de empresas envolvidas em casos de corrupção.

Agora, o governo vai debater as medidas com entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o Ministério Público e com o Congresso.

Nesta sexta feira (20), o procurador-geral Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol, responsável pelas ações ligadas à Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. As medidas são consideradas os 10 pontos de combate a corrupção, apresentado pelo MPF

1. Transparência e informação:

O MPF quer que números de processos e resultados de julgamentos sejam melhor divulgados. Para isso propõe que sejam estabelecidos percentuais mínimos de investimento em publicidade. O órgão também sugere testes de integridade, quando propina é oferecida a servidores públicos para testar se eles a aceitariam.

2. Enriquecimento ilícito

O MPF recomenda a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos e sugere pena de três a oito anos de detenção. Esta proposta é semelhante à de Dilma.

3. Penas para corrupção

O MPF propõe faixas de valores em penas para corrupção. A pena mínima passa de dois a quatro anos, e a máxima, quando crimes desviam mais de 10 mil salários mínimos, vai para 25 anos. Casos que envolvem mais de 100 salários mínimos também se tornam crime hediondo.

4. Recursos processuais

O MPF sugere que processos sejam encerrados quando recursos forem protelatórios, fixa prazo para devolução de processos quando juízes fazem pedidos de vista e possibilita a execução provisória de sentença após julgamento em tribunal superior.

5. Celeridade na improbidade

O MPF propõe acordos de leniência para casos de improbidade e criar varas especializadas para o tema.

6. Prescrição penal

O MPF sugere regras que tornam mais difícil a prescrição de ações penais.

7. Nulidades

O MPF quer evitar que pequenos erros durante investigações invalidem operações inteiras.

8. Partidos e caixa 2

Semelhante à proposta de Dilma, o MPF pretende tipificar o crime de caixa 2 e responsabilizar partidos que receberem dinheiro desse modo com multas, suspensão e cassação de registro.

9. Prisão para devolução de dinheiro

O MPF recomenda a prisão preventiva para que recursos desviados sejam identificados e devolvidos.

10. Recuperação do lucro do crime

O MPF sugere o “confisco alargado”, para que todo o patrimônio possa ser confiscado em caso de corrupção e tráfico de drogas.