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SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA BAHIA AFIRMA QUE GOVERNO JA PAGA O PISO AOS PROFESSORES

Segundo o secretario de Educação da Bahia Osvaldo Barreto em entrevista ao Balanço Geral da Record-BA, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa que garante o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção) e ainda assegura a possibilidade desses professores ingressarem na Carreira do Magistério até 31 de dezembro de 2016, sem ter que realizar concurso público, mediante a conclusão do curso superior com licenciatura plena. Os 32 mil professores licenciados da rede estadual já recebem salários acima do piso nacional  desde 2009 e também têm oportunidade de ascensão na carreira com a continuidade do processo de formação.

Nos últimos cinco anos, 5.855 professores da rede estadual de educação da Bahia, que concluíram licenciatura plena, ingressaram na carreira do magistério sem a necessidade de realização de concurso público, como parte da política de valorização dos docentes. O Governo do Estado disponibiliza curso de formação superior em licenciatura para professores das redes estadual e municipais. Atualmente, 1.117 professores da rede estadual estão em curso, sendo 338 de primeira licenciatura, justamente os professores da carreira em extinção.

Sobre a suposta falta de dialogo com os grevistas, o secretario disse não ser verdade a afirmação e que está sim aberto para conversas. Ele informou também que os professores da Bahia está entre os mais bem pagos do Brasil e que o governo já paga piso atual, que diz que nenhum docente venha receber menos que 1.451 reais. O secretario disse também que as exigências  dos grevistas se refere a outros benefícios alem do piso, que o governo alega não poder pagar devido as leis de responsabilidade fiscal.

Osvaldo Barreto ainda fez um chamado para que os professores retornem as aulas e a greve já foi declarada ilegal pela justiça.

O Juiz da 5 Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila concedeu na passada sexta-feira (13/04) a liminar pleiteada pelo Governo do Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, para efeito de declarar a ilegalidade da greve na rede pública de ensino do Estado da Bahia, evitando danos que a mesma acarreta ao serviço público e à coletividade, determinando que cesse as atividades grevistas pela APLB, que decidiu pelo movimento paredista, promovendo o pronto retorno dos professores e dos demais servidores da área de educação pública do Estado da Bahia às suas atividades normais, sob pena de multa diária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), até o efetivo cumprimento da decisão.
Segundo o procurador do Estado Caio Druso responsável pela defesa, não houve por parte da APLB “qualquer comunicação prévia e nenhuma cautela para com os interesses das milhares de crianças que, em período escolar, tiveram usurpado  o seu direito à educação.”, pontuou.  O procurador informou ainda, que mais de 1 milhão de alunos da rede estadual encontravam-se em prejuízo com comprometimento do ano letivo.
Caio Druso afirmou  também que o Estado da Bahia vem cumprindo o último termo de acordo celebrado com o sindicato réu, com os acréscimos salariais ali estabelecidos para o ensino fundamental e médio. Fonte: Balanço Geral/Sec. Educ. BA