Congresso aprova parecer da MP da seca

Foto: André Correio. Informação Bahia Noticias

A Comissão Mista do Congresso aprovou na noite desta quarta-feira (4) o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a Medida Provisória da Seca (MP 562/2012). Entre as mudanças propostas pelo petista, estão a suspensão da execução imediata de dívidas e a garantia novo crédito a agricultores que foram prejudicados por problemas climáticos. Segundo o relatório, aqueles que tiverem dívida contraída com saldo atual de R$ 200 mil poderão repactuar, com suspensão imediata das execuções, e com prazo para pagamento do saldo devedor em 10 anos. “Para ter a dívida extinta, propomos um prazo de adesão ao programa até dezembro de 2012, data final para o mutuário aderir à nova linha e ir à instituição financeira para que seja formalizado o fim da execução”, explica o senador. A medida também amplia o valor do Auxílio Emergencial de R$ 300 para R$ 400, com parcelas de R$ 80. Aprovado por unanimidade dos deputados e senadores da comissão, o projeto segue agora para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.