PREFEITURA DE ITIRUÇU COMEÇA A PAGAR O 13º DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS

Segundo foi informado a nossa redação, a Prefeitura de Itiruçu começou a pagar a primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores municipais. Segundo informações a partir desta quarta (25) a primeira parcela começará a ser creditada nas contas dos funcionários públicos.

Segunda a Lei 4.090/62 e 4.749/65, as quais dispõem que o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito. 

A data para que os orgão empregadores pague a primeira parcela é de até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Ainda como prevê a legislação, sobre a primeira parcela não incidirá qualquer desconto, ficando os descontos de imposto de renda, INSS e pensão alimentícia (se houver), para a segunda parcela que deve ser paga conforme prazo mencionado anteriormente.