Em mais uma reunião entre o Prefeito de Itiruçu Wagner
Novaes (PSDB) e a Diretoria da APLB-Sindicato, ocorrido no gabinete de governo
da Prefeitura Municipal, ficou acordado entre as partes, pontos importantes
ligados a questões do piso salarial.
O piso é lei e o prefeito disse não só reconhecer com ter o
desejo de pagar, porém a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite
ultrapassar o índice de pessoal em 54% é que entra em choque, uma vez que a
folha de pagamento de servidores da prefeitura já chega a este patamar. “Se pagar o piso do jeito que é, teremos
nossas contas rejeitadas,” disse o gestor.
Ele disse ainda que a solução seria que a classe provoque a
justiça afim de que a Juíza possa decidir sobre o pagamento. “Caso a justiça determine o pagamento, eu
cumprirei no dia seguinte. O dinheiro está na conta, mas se a justiça não der o
parecer favorável eu terei que devolver ao governo. O que eu preciso é de uma
segurança jurídica para não infringir a outra lei”, disse Wagner.
Enquanto a discussão transcorria, um oficial de justiça
entregou um documento notificando a prefeitura sobre a questão. A partir de
hoje o jurídico do executivo, fará um documento explicando ao judiciário os
motivos por ainda não ter havido o pagamento do piso e o conflito com a LRF,
levando assim a uma decisão por parte da Justiça de se pagar deixando de lado a
LRF ou não.
O alcaide ainda ressaltou, que ficou muito triste pela
decisão da classe de realizar duas paralisações, quando a situação estava sendo
negociada e ele se mostra favorável ao pagamento desde que amparado por uma
decisão da justiça. Mas que não iria cortar o ponto dos manifestantes desde que
a classe se comprometesse a não fazer mais paralisações até que a justiça
decida. Pontos que foram aceitos pela classe.
Agora aguarda-se os tramites legais da Justiça para que o
impasse tenha uma definição.
Da ASCOM Itiruçu/Fotos: Ed Santos
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