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Câmara Legislativa deve formalizar vacância do cargo de governador.

 

 A Câmara Legislativa do Distrito Federal foi notificada nesta quinta-feira (18) da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) de cassar o mandato do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). A Câmara deve ler ofício para formalizar a vacância do cargo. A decisão do TRE-DF foi publicada nesta quinta, e Arruda tem até a próxima segunda-feira (22) para recorrer.

“Comunico a Vossa Excelência o inteiro teor do acórdão nº 2885, publicado no Diário de Justiça de 10/03/2010, referente ao julgamento da petição partidária, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do Sr. José Roberto Arruda, o qual concluiu pela procedência do pedido para decretar a perda do cargo eletivo, e declarar vago o cargo de governador”, diz o documento assinado pelo desembargador João Mariosi.

Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele teve o mandato cassado pelo TRE-DF na última terça-feira (16). Os magistrados entenderam que houve infidelidade partidária por parte de Arruda por ele ter deixado o partido Democratas, ao qual era filiado.