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CNJ aponta indício de fraude fiscal no TJ-BA

Inspeção realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encontrou irregularidades como caixa 2 de mais de R$ 200 mil em cartório de São Desidério, a 869 km de Salvador, burla de licitação e “indício de fraude fiscal” na construção do prédio anexo ao órgão, no Centro Administrativo (CAB), obra financiada pelo Banco Bradesco ao custo de R$ 34 milhões.
O TJ-BA também recebeu a determinação de demitir, paulatinamente, todos os 400 funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), espécie de seleção precária. Outros 405 cargos comissionados também podem deixar de existir no Judiciário baiano caso a desoneração do Reda não solucione o inchaço da folha de pessoal.
As irregularidades foram encontradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fiscalização in loco realizada em abril de 2009 e apontadas por relatório assinado no último dia 8 pelo corregedor nacional, Gilson Dipp. O TJ-BA ultrapassou, no ano passado, o limite prudencial com gasto em mão-de-obra. A TARDE revelou na edição do dia 27 a existência de supersalários de servidores que chegam a R$ 52 mil.
O relatório do CNJ indicou ainda outros 30 problemas no funcionamento e na gestão do TJ-BA, como atraso no andamento de processos, desorganização em cartórios, demora para intimar as partes e “milhares” de ações paralisadas, principalmente na área criminal.

Cada disfunção detectada na primeira inspeção do CNJ na Bahia, em 2008, é descrita no relatório e seguida das respostas do TJ-BA. Depois o documento aponta nova conclusão para cada caso. Alguns pontos foram parcialmente resolvidos, o que demonstra algum avanço desde a intervenção do Conselho. “Cartórios que implementaram medidas determinadas (pelo CNJ) conseguiram um grande avanço. Outros não tiveram fôlego ou vontade e ainda não implementaram”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, que também assina o relatório. A presidente do TJ-BA, Telma Brito, disse que estava analisando o relatório e preferiu não comentá-lo.