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VITÓRIA DA CONQUISTA TERÁ QUE REPRIMIR PIRATARIA

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Vitória da Conquista a fim de que haja maior repressão ao comércio ilegal de CDs e DVDs piratas. O município terá que reprimir administrativamente o comércio desses produtos por empresários, feirantes, ambulantes e vendedores eventuais nos espaços públicos e estabelecimentos comerciais da cidade. Caso não cumpra o acordo, o município arcará com multa de cinco mil reais por cada ato de descumprimento.