Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto de lei que aumenta impostos

O projeto de lei enviado pelo governador Jaques Wagner à Assembleia Legislativa estadual propondo aumentos em alguns impostos foi aprovado pelos deputados na sessão de  terça-feira (11). 

O projeto de lei prevê o aumento em 66 taxas sobre serviços e a criação de outras 60 que afetam pessoas físicas e jurídicas nos setores do transporte hidroviário, agricultura, vistoria, segurança e prevenção de incêndios e, principalmente, no âmbito do Detran.  No caso de prevenção de incêndio em indústrias, lojas comerciais e edifícios o valor máximo é de R$ 6 mil.  Já os índices de reajuste de taxas variam de 2,44%, por exemplo para escolas de habilitação emitirem relatórios externos, a 375% no caso do aspirante a condutor de veículo requerer a reavaliação do teste psicológico pelo Detran-BA. 

A partir de 2013 o valor pago para tirar a primeira carteira nacional de habilitação (CNH) passará de R$ 76,50 para R$ 95 e a renovação da habilitação salta de R$ 76,50 para R$ 84.  O governo afirma que os reajustes visam compensar as perdas de repasses do IPI, FPE e ICMS. Apesar disso, o projeto não estima quanto se pretende arrecadar. A lei, que altera parte do código tributário do Estado, prevê, ainda, a criação de taxas para a concessão de linhas no sistema de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e para a prorrogação da exploração.

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, Paulo Azi (DEM), lamentou a aprovação do texto sem avaliação aprofundada dos parlamentares, já que o texto chegou à Casa no dia anterior. Enquanto que o líder do Governo, Zé Neto (PT),  disse que não se trata apenas de aumento de impostos, como foi destacado pela Oposição, e observou que o projeto trata também do fundo para desenvolver Parcerias Público Privadas (PPPs) no Estado.