STF CASSA MANDATO DE CONDENADOS DO MENSALÃO E CÂMARA REAGE PELO QUE CLASSIFICOU DE INGERENCIA

O julgamento do mensalão foi o mais longo da história do STF. Iniciado em agosto, ele foi concluído após 53 sessões e levou à condenação de 25 das 40 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal em 2006. Entre os condenados, 13 terão que cumprir parte de suas penas na prisão.

O STF decidiu que não será necessário abrir processo na Câmara dos Deputados para confirmar a perda de mandato dos parlamentares João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP)e Pedro Henry (PP-MT), como defendeu a minoria dos integrantes do tribunal. Em seu voto, que desempatou a votação, o ministro Celso de Mello chegou a advertir que seria inadmissível a Câmara descumprir a decisão do STF, o que caracterizaria o crime de prevaricação, previsto no Código Penal

Líderes partidários se manifestaram contra a decisão, que ainda poderá ser revista quando os ministros examinarem recursos dos advogados dos condenados, o que só deverá ocorrer no próximo ano. O ministro Celso de Mello disse que o descumprimento da decisão pela Câmara será "inaceitável".

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou, na tarde desta segunda-feira, que divergências entre Poderes da República não ajudam o país e disse esperar que, até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a cassação dos mandatos dos deputados condenados no processo de mensalão, haja uma solução que evite a “desarmonia” entre a Câmara e o Judiciário. O presidente da Câmara, Marco Maia, reforçou que é a prerrogativa da Câmara a cassação de mandato de parlamentares. Segundo ele, certamente a Casa vai recorrer da decisão do STF), no entanto polemizar sobre o assunto.