Itiruçu: Wagner veta PL que reduzia carga horária de servidores com dependentes especiais

Alegando também inconstitucionalidade, o prefeito Wagner Novaes (PSDB) deu o troco aos vereadores um dia depois de o presidente ter rejeitado um projeto em regime de urgência urgentíssima que propunha uma bolsa em forma de frente de trabalho, com subsídios de até 60% do último salário, com imperativo de ter que prestar serviço sem vínculo com a prefeitura; vetando integralmente um Projeto de Lei de autoria do vereador Junior Petruquio (PT) apoiado por unanimidade pelos demais edis, que beneficiava servidores públicos responsáveis por pessoas com deficiências ou especiais.

O projeto 03/2015, previa a redução de Carga Horária do Servidor Público Municipal que seja responsável legal e cuide diretamente de pessoas com necessidades especiais. O prefeito barrou tal projeto com a justificativa de provocaria despesas, já que com a redução segundo o veto, traria a necessidade de contratações para suprir as ausências, se apegando ao artigo 61, na qual diz que só o chefe do executivo municipal pode criar leis sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos. O prefeito Wagner também alegou para barrar o projeto, que a Câmara estaria  interferindo nos trabalhos que competiria a prefeitura. Por fim, o chefe do executivo itiruçuense também alegou que os vereadores teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, majorando custos sem indicação da fonte dos custos.

O que chama mais atenção com o veto é que um dia antes também um projeto de lei foi devolvido ao prefeito pela Câmara, de autoria da própria prefeitura que trazia uma fonte de gastos bem maior do que conceder a redução de carga horaria para algumas pessoas responsáveis por pessoas especiais e com deficiências que necessite de acompanhamento.  Como diz o ditado popular, ou o prefeito compreendeu a mensagem que ele mesmo prega de redução de gastos e aceitou a devolução do seu projeto e não mais o reformulará e mandará a Câmara, ou de fato quis dar o troco nos vereadores devolvendo aos mesmos também um projeto de lei para ser alterado. Ou cada caso é um caso?

Baixe os vetos e leiam: