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Vítima de roubo de carro só terá IPVA devolvido no próximo ano

O Estado deixará de arrecadar R$ 2,5 milhões todos os anos com a devolução do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado dos motoristas que tiveram carros roubados, furtados ou totalmente destruídos em acidentes ou incêndios, por exemplo. A medida já vale para casos que ocorreram este ano, mas a vítima precisa esperar até 2011 para pedir o dinheiro de volta. A legislação já existe em outros estados, como São Paulo (desde 2008), e Paraná (desde 2009).

Mas diante da arrecadação recorde de R$ 507 milhões em 2009, que pode chegar a R$ 600 milhões este ano, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) acredita que os cofres do Estado não sentirão os efeitos da renúncia fiscal. O crescimento na arrecadação tem ficado em torno de 20% nos últimos anos. A frota tributável na Bahia é de quase 1,5 milhão de veículos, que pagam, em média, R$ 350 de IPVA.