sexta-feira, 30 de dezembro de 2011


ITIRUÇU REPORTER


ITIRUÇU REPORTER

PREFEITO DE ITIRUÇU FALA SOBRE REJEIÇÃO DE CONTAS E DIZ QUE VAI RECORRE

O prefeito de Itiruçu Carlos Martinelli ( Carlinhos PT) concedeu entrevista a radio Itiruçu FM no meio dia desta sexta (30), e falou um pouco sobre seu 3 anos de governo, alem de comentar sobre a rejeição das suas contas TCM. Carlinhos disse que as contas foram rejeitadas por 2 motivos: 1ª por que houve um erro e não aconteceu a tramitação na 6ª Inspetoria Regional que fica em Jequié de 18 processos licitatórios para análise mensal, o que impediu o exercício da ação fiscalizadora do TCM, envolvendo recursos no total de R$ 4.024.678,09. Valor este que segundo o prefeito foram das licitações da construção dos banheiros em casas da zona rural, do São Pedro, do Micareta e de obras de calçamento entre outros. " O problemas não foi falta de licitação e sim um erro da equipe de contabilidade, que antes de enviar as originais a Salvador, teria que primeiro enviar a Jequié, e  mandamos para Jequié as copias e teria que ser as originais, por isso minhas contas foram rejeitadas. Afirmou o prefeito. 
O 2° ponto foi a despesa com pessoal que ultrapassou o limite de 54% estabelecido no art. 20, da Lei Complementar nº 101/00, tendo aplicado R$ 7.917.964,00, correspondentes a 60,49% da receita corrente líquida de R$ 13.089.487,13.  " Esse problema vem da redução do FPM. Hoje nós temos recursos proporcionalmente menor do que antes. Hoje nos pagamos a todos os funcionários do município pelo menos um salario minimo, contratamos dentistas, profissionais de saúde, instrutores de capacitações e tudo isto recae como despesa com pessoal, mas ouve um erro nos documentos deles e nós iremos provar, pois consta na receita corrente líquida de R$ 13.089.487,13, quando na verdade a receita corrente líquida é de mais de R$ 15 milhões sendo assim com este valor encaixaria na meta de 54% e nós teremos nossas contas aprovadas. Estamos recorrendo. Quanto as multas é bom deixar bem claro que se tiver que pagar sou eu e não a prefeitura, pois quando eles multam, multam o gestor e não acontece como estão dizendo por aí a fora. Eu quero deixar bem claro, que não houve desvio de dinheiro, como uma meia duzia anda falando pelas ruas da cidade e sim erros alem de ser por pagar em dias os trabalhadores, eu poderia muito bem fazer como faziam no passado, não pagar terço de ferias, decimo terceiro, pagar salários  pela metade afim de ter contas aprovadas de qualquer maneira. Mas se tiver que pagar por isso pagarei, pois minha conduta vem da minha família, onde todos trabalham para se sustentar, fui um dos primeiros empresários da região e nunca deixei de pagar meus funcionários e cumprir com meus deveres. Ninguem irá manchar minha honra, como estão tentando fazer. O que querem é que eu me rebaixe ao nível deles. Mas isso não vai acontecer, e quem me conhece sabe. Peço perdão as pessoas pelo desabafo e desejo a todos um feliz 2012". Concluiu o Carlinhos que está se recuperando de uma cirurgia, realizada esta semana. 

PREFEITO DE ITIRUÇU FALA SOBRE REJEIÇÃO DE CONTAS E DIZ QUE VAI RECORRE

O prefeito de Itiruçu Carlos Martinelli ( Carlinhos PT) concedeu entrevista a radio Itiruçu FM no meio dia desta sexta (30), e falou um pouco sobre seu 3 anos de governo, alem de comentar sobre a rejeição das suas contas TCM. Carlinhos disse que as contas foram rejeitadas por 2 motivos: 1ª por que houve um erro e não aconteceu a tramitação na 6ª Inspetoria Regional que fica em Jequié de 18 processos licitatórios para análise mensal, o que impediu o exercício da ação fiscalizadora do TCM, envolvendo recursos no total de R$ 4.024.678,09. Valor este que segundo o prefeito foram das licitações da construção dos banheiros em casas da zona rural, do São Pedro, do Micareta e de obras de calçamento entre outros. " O problemas não foi falta de licitação e sim um erro da equipe de contabilidade, que antes de enviar as originais a Salvador, teria que primeiro enviar a Jequié, e  mandamos para Jequié as copias e teria que ser as originais, por isso minhas contas foram rejeitadas. Afirmou o prefeito. 
O 2° ponto foi a despesa com pessoal que ultrapassou o limite de 54% estabelecido no art. 20, da Lei Complementar nº 101/00, tendo aplicado R$ 7.917.964,00, correspondentes a 60,49% da receita corrente líquida de R$ 13.089.487,13.  " Esse problema vem da redução do FPM. Hoje nós temos recursos proporcionalmente menor do que antes. Hoje nos pagamos a todos os funcionários do município pelo menos um salario minimo, contratamos dentistas, profissionais de saúde, instrutores de capacitações e tudo isto recae como despesa com pessoal, mas ouve um erro nos documentos deles e nós iremos provar, pois consta na receita corrente líquida de R$ 13.089.487,13, quando na verdade a receita corrente líquida é de mais de R$ 15 milhões sendo assim com este valor encaixaria na meta de 54% e nós teremos nossas contas aprovadas. Estamos recorrendo. Quanto as multas é bom deixar bem claro que se tiver que pagar sou eu e não a prefeitura, pois quando eles multam, multam o gestor e não acontece como estão dizendo por aí a fora. Eu quero deixar bem claro, que não houve desvio de dinheiro, como uma meia duzia anda falando pelas ruas da cidade e sim erros alem de ser por pagar em dias os trabalhadores, eu poderia muito bem fazer como faziam no passado, não pagar terço de ferias, decimo terceiro, pagar salários  pela metade afim de ter contas aprovadas de qualquer maneira. Mas se tiver que pagar por isso pagarei, pois minha conduta vem da minha família, onde todos trabalham para se sustentar, fui um dos primeiros empresários da região e nunca deixei de pagar meus funcionários e cumprir com meus deveres. Ninguem irá manchar minha honra, como estão tentando fazer. O que querem é que eu me rebaixe ao nível deles. Mas isso não vai acontecer, e quem me conhece sabe. Peço perdão as pessoas pelo desabafo e desejo a todos um feliz 2012". Concluiu o Carlinhos que está se recuperando de uma cirurgia, realizada esta semana. 

Excesso de carne vermelha pode causar câncer renal 

O consumo excessivo de carne vermelha pode ter ligação com o desenvolvimento de alguns tipos de câncer do rim. É o que sugere um estudo publicado na revista científica American Journal of Clinical Nutrition. De acordo com a pesquisa, adultos de meia-idade que consumiam mais carne vermelha tinham 19% mais chances de serem diagnosticados com câncer nos rins do que aqueles que faziam um consumo moderado. A maior absorção de substâncias químicas presentes na carne grelhada ou assada na brasa também foi associada a um maior risco.
As conclusões do estudo confirmam as recomendações alimentícias para a prevenção do câncer já feitas pela Sociedade Americana do Câncer. Segundo a organização, é preciso limitar o consumo de carne vermelha e de carne processada (hambúrgueres, bacon, salsichas, carne seca e os vários tipos de embutidos). A carne vermelha pode ser consumida moderadamente sem prejuízos à saúde, desde que seja cozida ou assada no forno.( Voz da Bahia)

Excesso de carne vermelha pode causar câncer renal 

O consumo excessivo de carne vermelha pode ter ligação com o desenvolvimento de alguns tipos de câncer do rim. É o que sugere um estudo publicado na revista científica American Journal of Clinical Nutrition. De acordo com a pesquisa, adultos de meia-idade que consumiam mais carne vermelha tinham 19% mais chances de serem diagnosticados com câncer nos rins do que aqueles que faziam um consumo moderado. A maior absorção de substâncias químicas presentes na carne grelhada ou assada na brasa também foi associada a um maior risco.
As conclusões do estudo confirmam as recomendações alimentícias para a prevenção do câncer já feitas pela Sociedade Americana do Câncer. Segundo a organização, é preciso limitar o consumo de carne vermelha e de carne processada (hambúrgueres, bacon, salsichas, carne seca e os vários tipos de embutidos). A carne vermelha pode ser consumida moderadamente sem prejuízos à saúde, desde que seja cozida ou assada no forno.( Voz da Bahia)


INSS muda dia de depósito de benefícios de quem ganha acima do mínimo 

 Com os bancos fechados, nesta sexta-feira (30), por causa do recesso de fim de ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará o depósito dos benefícios dos que recebem acima de um salário mínimo a partir da próxima segunda-feira (2). De acordo com o calendário de pagamentos do instituto, na segunda-feira começam a receber os segurados queganham acima do mínimo e têm cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito, assim como aqueles que recebem até um salário mínimo e cartão com final 6, sem levar em conta o dígito.
Com a mudança, a folha de pagamentos do INSS referente ao mês de dezembro será estendida até o dia 6 de janeiro. Dúvidas sobre as datas do pagamento podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e custa o preço de uma ligação local, quando originada de um celular. (Atarde)


INSS muda dia de depósito de benefícios de quem ganha acima do mínimo 

 Com os bancos fechados, nesta sexta-feira (30), por causa do recesso de fim de ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará o depósito dos benefícios dos que recebem acima de um salário mínimo a partir da próxima segunda-feira (2). De acordo com o calendário de pagamentos do instituto, na segunda-feira começam a receber os segurados queganham acima do mínimo e têm cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito, assim como aqueles que recebem até um salário mínimo e cartão com final 6, sem levar em conta o dígito.
Com a mudança, a folha de pagamentos do INSS referente ao mês de dezembro será estendida até o dia 6 de janeiro. Dúvidas sobre as datas do pagamento podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e custa o preço de uma ligação local, quando originada de um celular. (Atarde)


Nenhuma prefeitura da Bahia teve contas aprovadas plenamente pelo TCM 


Com a sua 130ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (28/12), o Tribunal de Contas dos Municípios encerrou o julgamento das contas das Prefeituras (406), Câmaras (411), relativas ao exercício financeiro de 2010, remanescendo 11 prestações do Poder Executivo e 6 do Legislativo a serem julgadas, por motivos diversos, o que deve ocorrer no ano de 2012.
Assim, as 120 Prefeituras rejeitadas, representam 29,56% do total de julgadas, enquanto as 286 aprovadas com ressalvas, 70,44%. Quanto às Câmaras, 14 que obtiveram quitação plena representam 3,41%, as 307 aprovadas com ressalvas, 74,70% e as 90 rejeitadas, 21,90%.
Entre as 12 maiores Prefeituras do Estado, sete tiveram as contas rejeitadas (Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Candeias e Ilhéus), enquanto cinco outras foram aprovadas com ressalvas (Feira de Santana, Camaçari, São Francisco do Conde, Lauro de Freitas e Simões Filho).
Já as Câmaras, três foram rejeitadas (Itabuna, Juazeiro e Ilhéus), enquanto nove aprovadas com ressalvas (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, São Francisco do Conde, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Jequié, Simões Filho e Candeias).
Houve casos, como nas Prefeituras de Capim Grosso, Itamaraju e Ourolândia, que foram julgadas as contas de dois gestores, sendo uma aprovada com ressalva e outra reprovada, mas o TCM considera que as contas desses municípios foram rejeitadas, diante das irregularidades de uma das gestões.
Entre as principais causas de rejeição de contas encontra-se, com alto índice de incidência, a não observância aos percentuais e limites para despesas com saúde e educação estabelecidos pela Constituição Federal, além dos arts. 29-A (disciplina gasto total com Poder Legislativo) e 42 da LRF, que trata dos Restos a Pagar no último ano de mandato, salientando que o art. 29-A aparece em maior escala como motivo para rejeição nas contas de Câmaras Municipais.
Registre-se, ainda, que o descumprimento dos arts. 20 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal também se destaca como um dos motivos que determinam rejeição de Contas, tanto de Prefeituras como de Câmaras.
As 14 Câmaras que obtiveram aprovação plena em suas contas foram as de Amargosa, Barro Alto, Cachoeira, Central, Érico Cardoso, Ibititá, Ibotirama, Mulungu do Morro, Piatã, Senhor do Bonfim, Sítio do Mato, Tanque Novo, Terra Nova e Xique-Xique.
As 120 Prefeituras, cujas contas foram rejeitas, representando um percentual de 29,56%, foram Abaré, Acajutiba, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, América Dourada, Andorinha, Barro Alto, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Bonito, Brejões, Brotas de Macaúbas, Buerarema, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Caém, Camamu, Candeal, Candeias, Cândido Sales, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Castro Alves, Central, Chorrochó, Conde, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Dom Basílio, Elísio Medrado, Encruzilhada, Esplanada, Eunápolis, Gongogi, Guaratinga, Ibicoara, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirataia, Ibititá, Ilhéus, Ipecaetá, Iramaia, Iraquara, Irecê, Itabela, Itabuna, Itacaré, Itamaraju, Itamari, Itaparica, Itapé, Itatim, Itiruçu, Ituaçu, Jacaraci, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussara, Jussiape, Laje, Lençóis, Luís Eduardo Magalhães, Macarani, Malhada, Mansidão, Maraú, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Nova Itarana, Nova Viçosa, Ourolândia, Palmeiras, Pindobaçu, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Ponto Novo, Porto Seguro, Presidente Jânio Quados, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Riachão das Neves, Riachão de Santana, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Cruz da Vitória, São Miguel das Matas, Saubara, Seabra, Sítio do Quinto, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tapiramutá, Teixeiras de Freitas, Uauá, Ubaitaba, Umburanas, Una, Uruçuca, Valença, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães. (TCM)


Nenhuma prefeitura da Bahia teve contas aprovadas plenamente pelo TCM 


Com a sua 130ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (28/12), o Tribunal de Contas dos Municípios encerrou o julgamento das contas das Prefeituras (406), Câmaras (411), relativas ao exercício financeiro de 2010, remanescendo 11 prestações do Poder Executivo e 6 do Legislativo a serem julgadas, por motivos diversos, o que deve ocorrer no ano de 2012.
Assim, as 120 Prefeituras rejeitadas, representam 29,56% do total de julgadas, enquanto as 286 aprovadas com ressalvas, 70,44%. Quanto às Câmaras, 14 que obtiveram quitação plena representam 3,41%, as 307 aprovadas com ressalvas, 74,70% e as 90 rejeitadas, 21,90%.
Entre as 12 maiores Prefeituras do Estado, sete tiveram as contas rejeitadas (Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Candeias e Ilhéus), enquanto cinco outras foram aprovadas com ressalvas (Feira de Santana, Camaçari, São Francisco do Conde, Lauro de Freitas e Simões Filho).
Já as Câmaras, três foram rejeitadas (Itabuna, Juazeiro e Ilhéus), enquanto nove aprovadas com ressalvas (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, São Francisco do Conde, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Jequié, Simões Filho e Candeias).
Houve casos, como nas Prefeituras de Capim Grosso, Itamaraju e Ourolândia, que foram julgadas as contas de dois gestores, sendo uma aprovada com ressalva e outra reprovada, mas o TCM considera que as contas desses municípios foram rejeitadas, diante das irregularidades de uma das gestões.
Entre as principais causas de rejeição de contas encontra-se, com alto índice de incidência, a não observância aos percentuais e limites para despesas com saúde e educação estabelecidos pela Constituição Federal, além dos arts. 29-A (disciplina gasto total com Poder Legislativo) e 42 da LRF, que trata dos Restos a Pagar no último ano de mandato, salientando que o art. 29-A aparece em maior escala como motivo para rejeição nas contas de Câmaras Municipais.
Registre-se, ainda, que o descumprimento dos arts. 20 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal também se destaca como um dos motivos que determinam rejeição de Contas, tanto de Prefeituras como de Câmaras.
As 14 Câmaras que obtiveram aprovação plena em suas contas foram as de Amargosa, Barro Alto, Cachoeira, Central, Érico Cardoso, Ibititá, Ibotirama, Mulungu do Morro, Piatã, Senhor do Bonfim, Sítio do Mato, Tanque Novo, Terra Nova e Xique-Xique.
As 120 Prefeituras, cujas contas foram rejeitas, representando um percentual de 29,56%, foram Abaré, Acajutiba, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, América Dourada, Andorinha, Barro Alto, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Bonito, Brejões, Brotas de Macaúbas, Buerarema, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Caém, Camamu, Candeal, Candeias, Cândido Sales, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Castro Alves, Central, Chorrochó, Conde, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Dom Basílio, Elísio Medrado, Encruzilhada, Esplanada, Eunápolis, Gongogi, Guaratinga, Ibicoara, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirataia, Ibititá, Ilhéus, Ipecaetá, Iramaia, Iraquara, Irecê, Itabela, Itabuna, Itacaré, Itamaraju, Itamari, Itaparica, Itapé, Itatim, Itiruçu, Ituaçu, Jacaraci, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussara, Jussiape, Laje, Lençóis, Luís Eduardo Magalhães, Macarani, Malhada, Mansidão, Maraú, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Nova Itarana, Nova Viçosa, Ourolândia, Palmeiras, Pindobaçu, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Ponto Novo, Porto Seguro, Presidente Jânio Quados, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Riachão das Neves, Riachão de Santana, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Cruz da Vitória, São Miguel das Matas, Saubara, Seabra, Sítio do Quinto, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tapiramutá, Teixeiras de Freitas, Uauá, Ubaitaba, Umburanas, Una, Uruçuca, Valença, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães. (TCM)

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

ASSESSOR CONFIRMA ENTREVISTA COM O PREFEITO CARLINHOS NESTA SEXTA 

O assessor de comunicação da Prefeitura de Itiruçu, Ezequiel Borges acabou de nos informar que o prefeito de Itiruçu Carlos Roberto Martinelli Iervese (PT) concederá uma entrevista na radio Itiruçu FM nesta sexta ao meio dia. O motivo será fazer um balance dos seus 3 anos a frente do executivo municipal, assim como falar a respeito da reprovação das contas da prefeitura em 2010 pelo TCM.

ASSESSOR CONFIRMA ENTREVISTA COM O PREFEITO CARLINHOS NESTA SEXTA 

O assessor de comunicação da Prefeitura de Itiruçu, Ezequiel Borges acabou de nos informar que o prefeito de Itiruçu Carlos Roberto Martinelli Iervese (PT) concederá uma entrevista na radio Itiruçu FM nesta sexta ao meio dia. O motivo será fazer um balance dos seus 3 anos a frente do executivo municipal, assim como falar a respeito da reprovação das contas da prefeitura em 2010 pelo TCM.



Vírus tipo 4 da dengue circula no verão baiano

No primeiro verão em que vírus tipo 4 da dengue circulará por toda a Bahia, é preciso estar atento ao risco iminente de epidemia durante a estação. A presença do novo sorotipo do microorganismo no Estado é sinal de alerta tanto para a população, que ainda não está imune à variante, quanto para as autoridades da Saúde, que já registraram este ano 132 casos de contaminação só em Salvador. A coordenadora do Programa de Controle da Dengue do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, Eliaci Couto, afirma que o novo vírus surgiu em Salvador no mês de fevereiro, no período de festas, e confirma a possibilidade de epidemia. “O vírus não circulava aqui e pode ter sido trazido por visitantes. A doença é a mesma e tem os mesmos sintomas. A preocupação é pela população que está vulnerável ao vírus novo”, completa a especialista. (Atarde)



Vírus tipo 4 da dengue circula no verão baiano

No primeiro verão em que vírus tipo 4 da dengue circulará por toda a Bahia, é preciso estar atento ao risco iminente de epidemia durante a estação. A presença do novo sorotipo do microorganismo no Estado é sinal de alerta tanto para a população, que ainda não está imune à variante, quanto para as autoridades da Saúde, que já registraram este ano 132 casos de contaminação só em Salvador. A coordenadora do Programa de Controle da Dengue do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, Eliaci Couto, afirma que o novo vírus surgiu em Salvador no mês de fevereiro, no período de festas, e confirma a possibilidade de epidemia. “O vírus não circulava aqui e pode ter sido trazido por visitantes. A doença é a mesma e tem os mesmos sintomas. A preocupação é pela população que está vulnerável ao vírus novo”, completa a especialista. (Atarde)

MAIORIA DAS PREFEITURAS BAIANAS TIVERAM PROBLEMAS COM AS CONTAS JUNTO AO TCM
Numero exagerado de funcionários concursados, redução de repasse de verba pelo FPM ( Fundo de Participação dos Municípios ), e aumento nos salários de funcionários são um dos principais fatores para tantas contas rejeitadas pelo TCM ( Tribunal de Contas dos Municípios ). Segundo informações a maioria absoluta dos municípios baianos tiveram problemas com suas contas, ou foram rejeitadas ou aprovadas com ressalvas. A União do Prefeitos da Bahia, ja havia alertado para o fenômeno negativo. Itiruçu, Jequié, Jaguaquara, Ilhéus entre outros municípios tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM, referente a 2010. Estes municípios, os seus respectivos gestores poderão recorrer das multas e dos erros. 

MAIORIA DAS PREFEITURAS BAIANAS TIVERAM PROBLEMAS COM AS CONTAS JUNTO AO TCM
Numero exagerado de funcionários concursados, redução de repasse de verba pelo FPM ( Fundo de Participação dos Municípios ), e aumento nos salários de funcionários são um dos principais fatores para tantas contas rejeitadas pelo TCM ( Tribunal de Contas dos Municípios ). Segundo informações a maioria absoluta dos municípios baianos tiveram problemas com suas contas, ou foram rejeitadas ou aprovadas com ressalvas. A União do Prefeitos da Bahia, ja havia alertado para o fenômeno negativo. Itiruçu, Jequié, Jaguaquara, Ilhéus entre outros municípios tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM, referente a 2010. Estes municípios, os seus respectivos gestores poderão recorrer das multas e dos erros. 


TCM rejeita as contas da Prefeitura de Porto Seguro

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (28/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Porto Seguro, relativas ao exercício de 2010, da responsabilidade de Gilberto Pereira Abade.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, formulou representação ao Ministério Público Estadual, imputando multa de R$ 32 mil e ressarcimento de R$ 96.138,32, referente a pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações. Subsidiariamente, em razão da publicação com atraso do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre e em decorrência da falta de execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido no art. 20 da LRF, aplicou ainda ao gestor a multa de R$ 44.277,73, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais. Ainda cabe recurso.
A relatoria opinou pela irregularidade em razão da inserção no orçamento de novas dotações através de decreto, totalizando R$ 738.602,65, tendo a característica de crédito especial, mas sem autorização legislativa, em descumprimento ao art. 167, inciso V, da Constituição Federal
O acompanhamento técnico destacou a não tramitação na 26ª Inspetoria Regional de 15 processos licitatórios para análise mensal, comprometendo recursos na ordem de R$ 5.235.075,25, e impedindo o Tribunal de exercer sua ação fiscalizadora.
A Prefeitura aplicou em Educação R$ 49.459.821,59, correspondentes a 22,03% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é de 25%, contrariando o art. 212, da Constituição Federal, também comprometendo o mérito das contas.
Em ações de serviços públicos de saúde foram investidos R$ 10.464.397,56, equivalente a 15,39% do produto da arrecadação dos impostos específico, atendendo à exigência legais, que exige o mínimo de 15%.
O Município cumpriu o art. 22 da Lei Federal n.º 11.494/07, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, aplicando 72,19% dos recursos na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, correspondendo a R$ 34.131.735,31, sendo o índice mínimo 60%.
O Sistema LRF-Net registrou o descumprimento do art.1º, da Resolução TCM nº 1.065/05, que institui a obrigatoriedade da remessa a este Tribunal, por meio eletrônico, dos demonstrativos com os dados dos Relatórios de Gestão Fiscal e Resumidos da Execução Orçamentária, de que trata a Lei Complementar nº 101/00 – LRF, vez que foram enviadas em atraso as informações referentes ao 1º e 2º quadrimestre e 1º, 2º, 3º e 4º bimestres.
O Município apresentou receita arrecadada de R$ 143.902,072,87 e despesa realizada de R$ 157.221.305,23, resultando em um déficit orçamentário de R$ 13.319.232,36.
Em relação a Restos a Pagar, a Entidade reincidentemente não dispôs de recursos suficientes para quitar seus compromissos assumidos, pois as disponibilidades financeiras no final do exercício foram de R$ 14.910.714,52, e em contrapartida as dívidas de curto prazo, especificamente as consignações/retenções, despesas de exercícios anteriores e inscrição de Restos a Pagar, totalizaram R$ 39.474.846,16.


TCM rejeita as contas da Prefeitura de Porto Seguro

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (28/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Porto Seguro, relativas ao exercício de 2010, da responsabilidade de Gilberto Pereira Abade.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, formulou representação ao Ministério Público Estadual, imputando multa de R$ 32 mil e ressarcimento de R$ 96.138,32, referente a pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações. Subsidiariamente, em razão da publicação com atraso do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre e em decorrência da falta de execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido no art. 20 da LRF, aplicou ainda ao gestor a multa de R$ 44.277,73, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais. Ainda cabe recurso.
A relatoria opinou pela irregularidade em razão da inserção no orçamento de novas dotações através de decreto, totalizando R$ 738.602,65, tendo a característica de crédito especial, mas sem autorização legislativa, em descumprimento ao art. 167, inciso V, da Constituição Federal
O acompanhamento técnico destacou a não tramitação na 26ª Inspetoria Regional de 15 processos licitatórios para análise mensal, comprometendo recursos na ordem de R$ 5.235.075,25, e impedindo o Tribunal de exercer sua ação fiscalizadora.
A Prefeitura aplicou em Educação R$ 49.459.821,59, correspondentes a 22,03% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é de 25%, contrariando o art. 212, da Constituição Federal, também comprometendo o mérito das contas.
Em ações de serviços públicos de saúde foram investidos R$ 10.464.397,56, equivalente a 15,39% do produto da arrecadação dos impostos específico, atendendo à exigência legais, que exige o mínimo de 15%.
O Município cumpriu o art. 22 da Lei Federal n.º 11.494/07, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, aplicando 72,19% dos recursos na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, correspondendo a R$ 34.131.735,31, sendo o índice mínimo 60%.
O Sistema LRF-Net registrou o descumprimento do art.1º, da Resolução TCM nº 1.065/05, que institui a obrigatoriedade da remessa a este Tribunal, por meio eletrônico, dos demonstrativos com os dados dos Relatórios de Gestão Fiscal e Resumidos da Execução Orçamentária, de que trata a Lei Complementar nº 101/00 – LRF, vez que foram enviadas em atraso as informações referentes ao 1º e 2º quadrimestre e 1º, 2º, 3º e 4º bimestres.
O Município apresentou receita arrecadada de R$ 143.902,072,87 e despesa realizada de R$ 157.221.305,23, resultando em um déficit orçamentário de R$ 13.319.232,36.
Em relação a Restos a Pagar, a Entidade reincidentemente não dispôs de recursos suficientes para quitar seus compromissos assumidos, pois as disponibilidades financeiras no final do exercício foram de R$ 14.910.714,52, e em contrapartida as dívidas de curto prazo, especificamente as consignações/retenções, despesas de exercícios anteriores e inscrição de Restos a Pagar, totalizaram R$ 39.474.846,16.


TCM rejeita contas da Prefeitura de Vitória da Conquista

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, da responsabilidade de Guilherme Menezes de Andrade, relativas ao exercício de 2010, sendo imputada ao gestor multa no valor de R$ 1.500,00. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
O Poder Executivo abriu créditos adicionais suplementares de R$ 15.878.394,20, sendo o montante de R$ 2.176.622,85 por fonte sem respaldo legal e de R$ 3.053.812,24, sem a identificação das disponibilidades financeiras, resultando em violação às exigências de que trata o art. 43 da Lei nº 4.320/64, comprometendo o mérito das contas.
A arrecadação municipal alcançou a importância de R$ 317.994.085,23 e as despesas executadas atingiram a ordem de R$ 332.215.757,97, resultando no expressivo déficit orçamentário de R$ 14.221.672,74.
A disponibilidade financeira do Município foi de R$ 61.153.731,24 que, uma vez deduzidas das consignações e retenções de R$ 838.921,11 e restos a pagar de exercícios anteriores no valor de R$ 4.785.729,55, resultou numa disponibilidade de caixa da ordem de R$ 55.529.080,58, suficiente para o pagamento de restos a pagar do exercício inscrito no montante de R$ 23.360.835,79 e de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA no valor de R$ 19.304,58, contribuindo para o equilíbrio fiscal do Município.


TCM rejeita contas da Prefeitura de Vitória da Conquista

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, da responsabilidade de Guilherme Menezes de Andrade, relativas ao exercício de 2010, sendo imputada ao gestor multa no valor de R$ 1.500,00. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
O Poder Executivo abriu créditos adicionais suplementares de R$ 15.878.394,20, sendo o montante de R$ 2.176.622,85 por fonte sem respaldo legal e de R$ 3.053.812,24, sem a identificação das disponibilidades financeiras, resultando em violação às exigências de que trata o art. 43 da Lei nº 4.320/64, comprometendo o mérito das contas.
A arrecadação municipal alcançou a importância de R$ 317.994.085,23 e as despesas executadas atingiram a ordem de R$ 332.215.757,97, resultando no expressivo déficit orçamentário de R$ 14.221.672,74.
A disponibilidade financeira do Município foi de R$ 61.153.731,24 que, uma vez deduzidas das consignações e retenções de R$ 838.921,11 e restos a pagar de exercícios anteriores no valor de R$ 4.785.729,55, resultou numa disponibilidade de caixa da ordem de R$ 55.529.080,58, suficiente para o pagamento de restos a pagar do exercício inscrito no montante de R$ 23.360.835,79 e de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA no valor de R$ 19.304,58, contribuindo para o equilíbrio fiscal do Município.


Contas da Prefeitura de Ilhéus são reprovadas

Nesta quarta-feira (28/12), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus, da responsabilidade de Newton Lima Silva, relativas ao exercício de 2010.
O Conselheiro José Alfredo Dias Rocha, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, aplicou multa no valor de R$ 20 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 166.605,48, referente a saída de numerário sem documentação de despesa correspondente, e de R$ 4.572,91, relativos a pagamento indevido de 13º a Secretária de Educação. Cabe recurso da decisão.
A Administração Municipal aplicou nas ações e serviços público de saúde o percentual de apenas 14,15%, descumprindo o estabelecido no art. 77 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que exige o índice mínimo de 15%, comprometendo o mérito das contas.
Também foi inobservado o disposto no art. 212, da Constituição Federal, sendo aplicado em Educação R$ 49.227.146,91, alcançado 24,14%, quando o mínimo necessário seria 25%.
A despesa total com pessoal ultrapassou o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo o índice de 58,79%.
A receita arrecadada em 2010 alcançou o total de R$ 206.209.897,04 e a despesa executada alcançou o montante de R$ 235.161.369,03, resultando em déficit orçamentário de R$ 28.951.471,99.


Contas da Prefeitura de Ilhéus são reprovadas

Nesta quarta-feira (28/12), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus, da responsabilidade de Newton Lima Silva, relativas ao exercício de 2010.
O Conselheiro José Alfredo Dias Rocha, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, aplicou multa no valor de R$ 20 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 166.605,48, referente a saída de numerário sem documentação de despesa correspondente, e de R$ 4.572,91, relativos a pagamento indevido de 13º a Secretária de Educação. Cabe recurso da decisão.
A Administração Municipal aplicou nas ações e serviços público de saúde o percentual de apenas 14,15%, descumprindo o estabelecido no art. 77 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que exige o índice mínimo de 15%, comprometendo o mérito das contas.
Também foi inobservado o disposto no art. 212, da Constituição Federal, sendo aplicado em Educação R$ 49.227.146,91, alcançado 24,14%, quando o mínimo necessário seria 25%.
A despesa total com pessoal ultrapassou o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo o índice de 58,79%.
A receita arrecadada em 2010 alcançou o total de R$ 206.209.897,04 e a despesa executada alcançou o montante de R$ 235.161.369,03, resultando em déficit orçamentário de R$ 28.951.471,99.


TCM rejeita contas da Prefeitura de Vitória da Conquista

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, da responsabilidade de Guilherme Menezes de Andrade, relativas ao exercício de 2010, sendo imputada ao gestor multa no valor de R$ 1.500,00. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
O Poder Executivo abriu créditos adicionais suplementares de R$ 15.878.394,20, sendo o montante de R$ 2.176.622,85 por fonte sem respaldo legal e de R$ 3.053.812,24, sem a identificação das disponibilidades financeiras, resultando em violação às exigências de que trata o art. 43 da Lei nº 4.320/64, comprometendo o mérito das contas.
A arrecadação municipal alcançou a importância de R$ 317.994.085,23 e as despesas executadas atingiram a ordem de R$ 332.215.757,97, resultando no expressivo déficit orçamentário de R$ 14.221.672,74.
A disponibilidade financeira do Município foi de R$ 61.153.731,24 que, uma vez deduzidas das consignações e retenções de R$ 838.921,11 e restos a pagar de exercícios anteriores no valor de R$ 4.785.729,55, resultou numa disponibilidade de caixa da ordem de R$ 55.529.080,58, suficiente para o pagamento de restos a pagar do exercício inscrito no montante de R$ 23.360.835,79 e de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA no valor de R$ 19.304,58, contribuindo para o equilíbrio fiscal do Município.