quarta-feira, 23 de março de 2016

Aprovado Plano de Cargos e Salários para os Servidores Públicos de Jaguaquara



A Câmara de Jaguaquara aprovou em sessão extra, o PL da Prefeitura de Jaguaquara e do Sindicato dos Servidores Públicos de Jaguaquara na manhã desta quarta feira (23), o plano valorização dos servidores públicos municipal, que é o  Plano de Cargos e Salários.
Entre os principais objetivos do Plano de Cargos e Salários está a valorização do servidor, a correção de distorções, a busca por regularização de reenquadramentos, bem como a definição de horizontes que garantam os direitos já adquiridos pelos servidores ao longo de sua carreira profissional.
O Plano foi elaborado com a participação da equipe técnica/jurídica da Administração Municipal e representantes da equipe técnica/jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos de Jaguaquara-SINDSERJ. A sala de sessão da Câmara esteve lotado de servidores que acompanharam a votação. 
O projeto segue para a sansão do Prefeito Giuliano Martinelli.


Prefeito de Itiruçu em nota diz que vai recorrer de ação do MP

Prefeito Wagner escreve nota sobre determinação da Justiça que acatou a ação do Ministério Público, reconhecendo a legitimidade do MP pra processá-lo como réu sobre o caso da um contratação de escritórios de Advocacia no valor de 162,00 mil sem licitação.
"Revendo as postagem tenho a esclarecer:
Se trata de improbidade administrativa, em questão de contratação de escritório de advocacia, um em Jequié e o outro em Salvador. Dr. Andreia cancelou os contratos e de pronto a Prefeitura cancelou os mesmo.
O promotor deu seguimento com a ação de improbidade administrativa , que resultou neste documento acima.
Informo também que corre várias ações deste modo no STF, e a primeira decisão é que este tipo de contrato pode ser efetuado.
Se isto for confirmado está ação será arquivada.
Saiba mais sobre o caso aqui: http://itirucureporter.blogspot.com.br/2016/03/mp-ba-propoe-acao-civil-publica-contra.html

Para informação de todos, este tipo de  processo jugado em Salvador não impede a candidatura do Executivo"

Documentos da Odebrecht citam mais de 200 políticos

Documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a operação Acarajé listam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos políticos. Segundo informações do Blog do Fernando Rodrigues, é o mais completo acervo do que pode ser a contabilidade paralela. O arquivo foi revelada nesta terça-feira (22) pela força-tarefa a Operação Lava Jato. As planilhas estavam em poder de Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no meio empresarial como “BJ''. As planilhas são detalhadas, mas não podem ainda ser consideradas como provas de que os valores são resultantes de caixa 2. Entre os nomes citados estão os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Aldo Rebelo (Defesa); Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE, morto em 2014), Eduardo Paes (PMDB-RJ), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), Celso Russomano (PRB-SP), Geraldo Alckmin (PSDB), José Sarney (PMDB), Paulinho da Força (SD), Gabriel Chalita (PMDB), Mendonça Filho (DEM). Há também ao menos 25 baianos, entre eles: Jaques Wagner (com codinome de “Passivo”), ACM Neto (DEM), Jutahy Magalhães (PSDB) e Mário Kertész, Marcelo Nilo (PSL). Há também, na lista: Paulo Câmara (PSDB), Nelson Pelegrino (PT), Waldir Pires (PT), Lessa (PT), Vânia Galvão (PT), Carlos Martins (PT), Ademar Delgado (PT), Arthur Maia (SD), Pedro Godinho (PMDB), José Carlos Aleluia (DEM), Leo Prates (DEM), Edvaldo Brito (PTB), Daniel Almeida (PCdoB, com codinome de "Comuna"), Geraldo Junior (SD), Tonha Magalhães (PR), Maurício Bacelar (PTN), Paulo Souto (DEM), Arthur Maia (SD).

Confira os listados pelo presidente da Odebrecht 

terça-feira, 22 de março de 2016

MP-BA propõe ação civil pública contra o prefeito de Itiruçu por improbidade

O Ministério Público do Estado da Bahia, propôs ação civil pública com pedido liminar contra o prefeito de Itiruçu Wagner Pereira de Novaes (PSDB), objetivando a condenação do demandado pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. 12, da Lei 8.429/92. A exordial veio acompanhada dos documentos de 39/85. Deferido o pedido liminar às fls. 87/93/42. Às fls. 95/103, ofícios encaminhados aos cartórios de imóveis das comarcas de Jequié, Itiruçu e Salvador e ao DETRAN/BA.
O réu do caso foi devidamente notificado para apresentação de defesa preliminar em até 15 dias.
O MPF perlustrando os fólios autuados, vislumbrou indícios da prática de ato que contraria deveres de honestidade e lealdade à instituição pública. Com efeito a jurisprudência e a a doutrina mais abalizada.
Os motivos:
Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra Wagner Pereira Novaes, Prefeito Municipal de Itiruçu, qualificado nos autos, por verificar que o município firmou com o escritório de advocacia Passos e Santa Rosa Advogados Associados, contrato de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) mediante inexigibilidade de processo licitatório. Alega que o valor contratado é exorbitante diante das atividades a serem desempenhadas pelo contratado, representando o enriquecimento de particulares em detrimento dos interesses públicos primários e atribui a causa do elevado valor contratado à amizade entre o prefeito réu e o advogado Sr. Ademir de Oliveira Passos, associado do escritório Passos e Santa Rosa. Acrescenta ainda que, apesar do vultuoso valor, fora contratada mais uma empresa para representar o município em juízo e fora dele perante a Justiça Federal, subseção de Jequié, a CONJUR Consultoria Ltda. ME. Fundamenta massivamente o ato de Improbidade Administrativa. Requer em medida liminar: a suspensão dos efeitos do contrato firmado entre o Município, o escritório de advocacia Passos e Santa Rosa Advogados e a empresa CONJUR Consultoria Ltda. ME, para que deixe de efetuar pagamentos de quaisquer despesas decorrentes dos contratos suspensos; fornecimento de cópias dos procedimentos de inexigibilidade de licitação que ensejaram as contratações das empresas acima mencionadas, bem como contratos e todos os documentos deles decorrentes; indisponibilidade dos bens dos réus; requisição de informações sobre eventuais bens imóveis registrados em nome do réu; bloqueio de todas as contas bancárias em nome do requerido; informações do DETRAN sobre a existência de veículo em nome do demandado. Valorou a causa e juntou documentos.
Observe-se que o citado escritório foi contratado três vezes pela Prefeitura Municipal, pela Secretaria de Educação e Fundo Municipal de Saúde, onerando indevidamente e sobremaneira os cofres públicos municipais, sendo que o município ainda dispõe de procuradoria própria e a contratação do escritório através do contrato nº IN002, onde este escritório se propõe a prestar serviços de consultoria jurídica nas áreas administrativa e judicial ao município, certamente engloba a saúde e a educação, sendo desnecessário a efetivação de mais dois contratos praticamente com o mesmo objeto e sem notória especialidade do contratante que justifique ausência de licitação. Assim, não há possibilidade de se manter os inúmeros contratos avençados entre as mesmas partes e com objeto similar sob justificativa de 'alto grau de especialidade', sem que isso importe em burla aos princípios que norteiam a administração pública especialmente os da impessoalidade, moralidade e probidade. Observa-se e mais uma vez repito que o Município mantém nos seus quadros, devidamente nomeados e aptos para o representarem, um procurador jurídico e um assessor e, absurdamente, contrata ainda, uma empresa de consultoria jurídica para lhe representar em Jequié, perante a Justiça Federal, a CONJUR – Consultoria Ltda. ME, cujo valor a ser pago não consta dos autos.
É um excesso que denota um gasto excessivo e desnecessário do dinheiro público, tendo em vista a contratação de um escritório de advocacia e a existência de pelo menos dois advogados com conhecimentos jurídicos necessários para exercer tal munus.
Entendo desnecessária a justiça INDEFERE no momento, a indisponibilidade dos bens, uma vez que pode ser efetuada a qualquer tempo no decorrer do processo e carece de informações do quanto já foi efetivamente pago pelos contratos suspensos. Notifique-se o réu para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. Oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis dos municípios de Itiruçu, Jequié e Salvador acerca da existência de bens em nome do réu; oficie-se também ao DETRAN para que informe ao Juízo quanto a veículos automotores de propriedade do demandado. Notifique-se o Município de Itiruçu através da Vice-Prefeita Dra. Rita de Cássia Brandão Novaes, para querendo integrar a lide no polo ativo da relação processual. Requisite-se ao Município cópia dos decretos de nomeação do Assessor e Procurador Jurídico. Publique-se. Intime-se e Cumpra-se imediatamente."
VEJA O CASO COMPLETO ABAIXO

segunda-feira, 21 de março de 2016

Itiruçu: PCdoB ganha filiados e líder nacional, estadual e presidente da FETAG fala conosco



Na tarde da última sexta feira ocorreu na Câmara de Vereadores de Itiruçu um encontro de filiação do PCdoB. No município com a presidência de Jorge Batista, o partido ganhou a adesão oficial do vereador Nino Mota, do ex candidato a vereador Aílton popular Ito do Feto, ambos ex PT. 
Houve também a filiação da policial civil Iza; da tesoureira do STR de Itiruçu, Edneia; e da esposa do vereador Nino, a cidadã Thayse Mota. As filiações foram feitas na presença de membros do partido no município, de membros da FETAG Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itiruçu, que também são ligados ao PCdoB e contou com a presença do Dirigente do PCdoB nacional e estadual e presidente da FETAG Cláudio Bastos.
Nós fizemos uma matéria com ele, Cláudio Bastos o dirigente do partido e presidente da FETAG que fala sobre a atual situação política do Brasil, a crise, o posicionamento do PCdoB, a FETAG e a eleição da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itiruçu; e ainda sobre que o partido irá oferecer como opção política no município de Itiruçu para 2016.
Primeiro começaremos a falar sobre a política nacional, o porquê o PCdoB apoia o PT e por que o processo de impeachment é considerado um golpe de estado.
Ele também comentou sobre a situação dos parlamentares do seu partido na Bahia e no Brasil e disse se orgulhar de pertencer a um partido que não tem nenhum caso de corrupção envolvendo deputados.
Sobre a política local Claudio Bastos também comenta sobre o crescimento da legenda em Itiruçu, com a adesão de novos membros a exemplo do Vereador Nino e de outros participantes e prováveis pré-candidatos. 
Claudio que Presidente da FETAG na Bahia, também comentou sobre a polêmica eleição do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itiruçu no passado mês de Fevereiro. Segundo ele com a nova junta diretiva novos benefícios surgirão.
A entrevista vai ao ar nesta terça feira (22), a partir das 6:30 da manhã na Itiruçu FM no Programa Cidade Repórter.  Em seguida exibiremos aqui neste portal.