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Deputados recém-eleitos e prefeito de cidade baiana podem ser cassados

Os deputados estaduais recém-eleitos Pedro Tavares e Leur Antonio de Britto Lomanto Junior, além do prefeito de Paramirim (Sudoeste baiano), Júlio Bernardo Vieira Bittencourt, todos do PMDB, podem ter a candidatura cassada e ficar inelegíveis pelos próximos três anos.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra os políticos, acusados de abuso de poder político, de autoridade e de meio de comunicação social.

A ação contra Tavares e o prefeito tem como base uma representação da Promotoria de Justiça Eleitoral da 111ª Zona Eleitoral, em Paramirim. A pretexto de tratar de assuntos referentes à cidade, Júlio Bernardo, valendo-se do cargo de prefeito, encaminhou convite aos munícipes para participarem de um comício do candidato a deputado estadual.

O comício foi realizado no dia 25 de setembro deste ano, descumprindo até mesmo uma recomendação da Promotoria de Justiça de Paramirim, que alertava para a necessidade de observância da legislação eleitoral.

Já Leur Lomanto Junior responde a ação por se valer do controle da emissora de rádio Jequié FM para difundir sua candidatura entre o eleitorado da cidade e microrregião. Por meio de gravações realizadas pela Promotoria de Justiça Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, de Jequié (BA), de 1º a 10 de junho e nos dias 13 e 14 do mesmo mês, comprovou-se o uso sistemático de propaganda eleitoral subliminar em meio à programação normal da emissora.

Autor das ações, o Procurador Regional Eleitoral substituto, André Luiz Batista Neves, afirma que houve a utilização indevida da condição de administrador público para fins políticos e partidários, em benefício de candidato e ferindo a igualdade de oportunidades no pleito eleitoral.