BLOG ED SANTOS - ITIRUÇU REPÓRTER

QUEDA DE ASSINATURA TELEFÔNICA DEPENDE DA AL

De acordo com a coluna Tempo Presente, do Jornal A Tarde, depende apenas de publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa para que passe valer como lei o projeto, aprovado pelo poder, que proíbe a cobrança de tarifas de assinatura telefônicas. Isso porque o governador Jaques Wagner (PT) teria decido nada fazer, ao ter o projeto em sua mesa: nem vetou e nem sancionou, o que, na prática, seria uma sanção tácita, já que a responsabilidade ficaria a cargo do Legislativo. A partir da publicação, as telefônicas teriam que, em 120 dias, suspender a cobrança, mas deve recorrer à Justiça, como fizeram em outros estados, como São Paulo. Na Bahia, as empresas de telefonia teriam perda aproximada de R$ 1 bilhão por ano, e o Estado, de R$ 120 milhões em impostos.