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Ex-prefeito de Lafaiete Coutinho é condenado por improbidade

Lafaiete Coutinho. Foto de Souza Andrade

O ex-prefeito de Lafaiete Coutinho, Eugênio José de Azevedo Santos, não poderá se candidatar nas próximas eleições ou concorrer a qualquer concurso público nos próximos anos. Acusado de incorporar verba pública ao próprio patrimônio, o prefeito foi condenado por improbidade administrativa, crime que tem como pena o ressarcimento dos eventuais danos materiais, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa até cem vezes a remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público por três anos.

O desvio de R$ 57.478,12, denunciado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Castro Matias (Comarca Itiruçu), resultou na suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos. Ele foi condenado ainda a pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano, perda da função pública, obrigação de ressarcir integralmente o dano causado ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

A sentença proferida pelo juiz Alysson Camilo da Silva (Comarca Itiruçu) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. No documento, o juiz destaca que, conforme a ação ajuizada pelo Ministério Público estadual, o ex-prefeito desviou o dinheiro para pagar empréstimo pessoal. Eugênio Azevedo emitiu, juntamente com a ex-tesoureira Raquel Andrade, cheque em nome do município sem que houvesse despesa pública que justificasse o débito e o depositou em sua conta corrente, disse Alysson Camilo da Silva.