segunda-feira, 11 de abril de 2011

Paralisação nacional dos trabalhadores da Justiça na quarta-feira, 13

Servidores da Justiça de todo o país paralisarão as suas atividades na quarta-feira (13), com o objetivo de  chamar atenção dos políticos, sociedade e da opinião pública a respeito da necessidade da aprovação da PEC 190/07. O Projeto de Emenda Constitucional, de autoria dos deputados federais Flávio Dino (MA) e Alice Portugal (BA), acrescenta o artigo 93-A à Constituição, que por sua vez determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Um estatuto único para servidores do judiciário estadual  e federal. No dia da Paralisação Nacional, manifestações e protestos contra a situação do judiciário nos estados brasileiros  serão realizadas em frente aos Fóruns e Tribunais de Justiça.

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