terça-feira, 11 de setembro de 2012

Cobrança de impostos sobre remédios de uso humano poderá ser proibida


Proposta apresentada pelo senador Paulo Bauer de Santa Catarina, que está atualmente na Comissão de Constituição, onde a relatoria é do senador Luiz Henrique, também de Santa Catarina, traz como objetivo proibir o imposto sobre remédios de uso humano. 
O texto altera a Constituição Federal para incluir os medicamentos humanos entre os itens sobre os quais é proibida a cobrança de impostos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O senador Paulo Bauer lembra que a saúde é um direito fundamental de todo cidadão, mas que a população brasileira ainda é obrigada a pagar muito caro quando precisa usar algum remédio.
Para Paulo Bauer, "infelizmente temos o remédio mais caro do mundo, porque o Brasil é o campeão mundial em impostos sobre medicamentos de uso humano. 33,9% de impostos sobre remédios em todo o país e a minha proposta visa exatamente eliminar por completo todos os impostos incidentes sobre medicamentos."
Ao justificar a apresentação de sua proposta, Paulo Bauer comparou a realidade brasileira com o que é cobrado de impostos sobre medicamentos em outros países.
Ainda segundo o senador, "Nos EUA, na Inglaterra, no México, na Colômbia, na Venezuela, esses países não cobram nada. Países como Portugal e Japão cobram 2%. França e Alemanha cobram 8%. E o Brasil cobra 33% ou seja, imposto que se paga para o governo para curar uma doença."
Para que uma proposta de emenda à constituição se transforme em lei, ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação tanto no plenário do Senado Federal quanto no da Câmara dos Deputados.

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