TCU recomenda ao Congresso reprovar contas do governo de 2014

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

Para Nardes que inclusive é citado na operação zelotes como tendo participação em esquema de corrupção, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificada por ele como de “desgovernança fiscal”.

O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. O PSDB alguns partidos de oposição que usar o argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.

Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte, mas sim por que Nardes quebrou o decoro e feriu as leis ao adiantar seu voto a imprensa protagonizando um show midiatico.

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez duas tentativas de adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os pedidos foram negados pelo ministro Luiz Fux.

Antes disso, a AGU havia protocolado no próprio TCU um pedido para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do caso, alegando antecipação de voto. Corporativista, a corte não aceitou. Nardes negou que tenha antecipado o voto e acusou o governo de tentar “intimidá-lo”.

Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.

As “pedaladas fiscais” consistem no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Nos dois casos, o Executivo nega a existência de irregularidades e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. As explicações entregues pela AGU na defesa do governo somam mais de 2 mil páginas.

Informações extraidas do G1