Vereadores aprovam adesão de Itiruçu ao Consorcio de Saúde

A Câmara de Vereadores de Itiruçu aprovou na terça-feira (20/10) o projeto de lei 12/2015 com base na lei federal 11.107/2005 ratificado pela Secretária de Saúde do Estado que autoriza o município a participar do Consorcio de Saúde do Vale do Jiquiriçá. Apesar das críticas pelo pedido de urgente urgentíssimo, por 4 votos a 1 os edis decidiram levar o projeto a votação onde por unanimidade foi aprovado.

Com isso Itiruçu poderá participar do Consorcio de Saúde que, por exemplo, terá como principal investimento a criação de uma Policlínica que oferecerá exames de média complexidade, cuja instalação deverá ocorrer em um dos municípios da região.

Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos.

Para os primeiros consórcios formados, uma das contrapartidas do governo estadual será a entrega de uma policlínica com investimento de R$ 12 milhões. A proposta é que o Estado seja o responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de co-financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante, um total de cerca de R$700 mil. A unidade contará com todos os equipamentos para funcionar numa cidade-sede da região. Uma policlínica padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas.

Os municípios, por sua vez, têm que garantir o funcionamento de seus postos de saúde, UPAs e hospitais, sendo os pacientes mandados para as policlínicas só após passarem por um médico em seu município. Os municípios consorciados podem escolher os tipos de serviços, exames e especialidades médicas a serem oferecidos nas policlínicas a exemplo de tomografia, radiologia e biópsia, além de poderem oferecer deslocamento entre as cidades consorciadas e a cidade-sede da policlínica.

Na sua formação, em 1988, o SUS definiu os municípios como os principais executores das políticas de saúde. Entretanto, historicamente, eles não possuem as verbas necessárias para custearem esses serviços sozinhos. Os Consórcios de Saúde surgiram como uma alternativa para os municípios melhorarem o acesso à saúde para sua população.