Congresso não vota meta fiscal e eleições do ano que vai voltar ao papel

Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira, 30. "O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira (27). O texto é assinado pelos presidentes dos STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e respectivos conselhos. A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões). As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a medida é necessária pelo fato do Congresso Nacional ainda não ter votado a alteração da meta fiscal para este ano. Os gastos afetados pelos cortes ainda não foram divulgados, mas um relatório de receitas e despesas do Orçamento, enviado no último dia 20 pelo governo ao Congresso, alertava para o risco de "graves consequências para a sociedade" que acarretaria o corte. Com a previsão do bloqueio, a própria presidente da República, Dilma Rousseff, cancelou viagem que faria ao Japão e ao Vietnã.

Comentário:

Enquanto nossos deputados e senadores, com excessões, discutem impeachment, Dilma, Lula, Aécio, Cunha, sexo do anjos e outra cositas mas, não votaram a alteração da meta fiscal para este ano. Os gastos afetados pelos cortes ainda não foram divulgados, mas um relatório de receitas e despesas do Orçamento, enviado no último dia 20 pelo governo ao Congresso, alertava para o risco de "graves consequências para a sociedade" que acarretaria o corte...O fato das eleições do ano que vem ser no papel é um desdes exemplos da falta de recurso, não por que não tenha, mas por que não votaram. Pode isso?