Itiruçu: Câmara aprova PL que reduz carga horária de servidor público com dependente especial

A Câmara de Itiruçu aprovou por unanimidade na sessão desta terça feira (3/11), o projeto de lei número 3/2015 de autoria do vereador Gilmar Machado Junior, popular Junior Petruquio (PT), que propõe reduzir a carga horaria do servidor público municipal que comprovadamente cuide de pessoas com necessidades especiais, tais como tutor, pai mãe, filho, companheiro ou companheira.

Pelo projeto, caso estas pessoas comprovem que tem sob sua responsabilidade alguém com necessidades especiais, terá uma redução de até 50% na sua carga horaria, sem prejuízo de sua remuneração ou carreira. O beneficia terá durabilidade de 6 meses podendo ser adiado por mais vezes. Em caso do dependente possuir necessidades especiais definitivas, poderá mediante comprovação o procurador obter a redução na sua jornada de trabalho por tempo indeterminado.