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MPF PROPÕE PREFEITURA DE JAGUAQUARA A DEVOLVER R$ 708 MIL AO SUS

Segundo o vereador Jaguaquarense Nildo Piropo (PT) em entrevista a Itiruçu FM e matéria publicada em seu blog, afirmam que o prefeito de Jaguaquara, Aldemir Moreira terá que se explicar no Ministério Público Federal e na Justiça Federal, referente os gastos da Prefeitura com aquisição de medicamentos e equipamentos hospitalares fornecidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar. Sem qualquer procedimento prévio de licitação ou dispensa.

Com finalidade de averiguar o desenvolvimento da gestão de saúde no município de Jaguaquara/BA, foi realizada, no período de 21 de junho de 2009 a 10 de novembro de 2009, fiscalização pela Diretoria de Auditoria do SUS da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, avaliando os aspectos gerenciais e qualitativos, alem da aplicação de recursos financeiros. Durante os trabalhos de fiscalização, restaram constatadas diversas irregularidades graves na gestão dos recursos públicos federais transferidos.

De acordo com o relato do Procurador da República, Ovídio Augusto Amoedo Machado, na Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, movida contra o prefeito de Jaguaquara Aldemir Moreira, que estão registrados nos contratos nº 39052, 36027, 35427, 36121, 37711, 37501 e 39031,nas prestações de contas da Prefeitura.

Seja a ação julgada procedente, condenando o requerido nas sanções previstas no Art. 12, incisos II e III, da Lei 8.429/92, especialmente ao ressarcimento do dano causado ao erário (SUS), nos valores de 352.456,25 e 356.431,09, referentes aos processos de nº 972-86/2011 e 990-10/2011. Totalizando o montante de R$ 708.887,36 (setecentos e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos.) recebimento de diversos contratos sem qualquer procedimento prévio de licitação ou dispensa, evidenciando a ilegalidade contratual e também o escancarado prejuízo no erário público”. Fonte: Piropinho.